{"id":124583,"date":"2026-11-11T15:13:03","date_gmt":"2026-11-11T18:13:03","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/11\/11\/governo-divulga-proposta-para-simplificar-a-adaptacao-a-reforma-tributaria"},"modified":"2026-11-11T15:13:03","modified_gmt":"2026-11-11T18:13:03","slug":"governo-divulga-proposta-para-simplificar-a-adaptacao-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/11\/11\/governo-divulga-proposta-para-simplificar-a-adaptacao-a-reforma-tributaria","title":{"rendered":"Governo divulga proposta para simplificar a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<div>\n<p><strong>O governo federal anunciou uma proposta que ser\u00e1 enviada ao Congresso Nacional, visando a cria\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a da nova Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), parte fundamental da reforma tribut\u00e1ria<\/strong>.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1708415&amp;o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1708415&amp;o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><\/p>\n<p>Com essa medida, as empresas contar\u00e3o com a possibilidade de realizar um c\u00e1lculo estimado do imposto nos primeiros meses de utiliza\u00e7\u00e3o do novo sistema, permitindo ajustes posteriores e facilitando a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas normas.<\/p>\n<p>A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta quarta-feira (11) pelo secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa sobre o Programa de Conformidade da Reforma Tribut\u00e1ria, realizada no Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n<p>De acordo com o secret\u00e1rio, <strong>a proposta objetiva oferecer seguran\u00e7a aos contribuintes nessa transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo de cr\u00e9dito vinculado ao pagamento e ao sistema de <em>split payment<\/em><\/strong>, que vincula o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ao efetivo recolhimento do imposto na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cPara tranquilizar e garantir que ningu\u00e9m enfrentar\u00e1 problemas durante essa transi\u00e7\u00e3o, proporemos ao Congresso Nacional uma regra opcional\u201d, enfatizou Barreirinhas.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>As empresas devem come\u00e7ar a emitir documentos fiscais sob as novas diretrizes em janeiro de 2027<\/strong>. Na primeira apura\u00e7\u00e3o da CBS, programada para fevereiro, os contribuintes poder\u00e3o calcular o imposto com base em estimativas dos cr\u00e9ditos a que ter\u00e3o direito, com eventuais discrep\u00e2ncias corrigidas no m\u00eas seguinte.<\/p>\n<p>Conforme Barreirinhas, essa abordagem servir\u00e1 como uma alternativa para aqueles que ainda est\u00e3o se adaptando \u00e0s novas normas de aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cAt\u00e9 que o <em>split payment<\/em> esteja plenamente implementado, especialmente nas opera\u00e7\u00f5es entre empresas, esse modelo funcionar\u00e1 como um mecanismo de transi\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p><strong>O secret\u00e1rio defendeu a implementa\u00e7\u00e3o da reforma dentro do cronograma estipulado pelo governo, assegurando que a regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo elaborada em consenso com estados, munic\u00edpios, entidades empresariais e profissionais cont\u00e1beis<\/strong>.<\/p>\n<p>Ele ressaltou que a primeira vers\u00e3o do regulamento recebeu quase cinco mil sugest\u00f5es de melhorias, cuidadosamente analisadas pela Receita Federal e outros \u00f3rg\u00e3os envolvidos na execu\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cAs decis\u00f5es referentes \u00e0 reforma necessitam ser tomadas por consenso. Isso requer um forte di\u00e1logo institucional\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Barreirinhas informou que uma nova vers\u00e3o do regulamento ser\u00e1 divulgada em breve e garantiu que o trabalho de aprimoramento continuar\u00e1 ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das normas complementares previstas para este ano.<\/p>\n<h2>Cr\u00e9ditos para investimentos<\/h2>\n<p>O secret\u00e1rio analisou os impactos que a reforma poder\u00e1 ter sobre os investimentos produtivos.<\/p>\n<p>Com as novas diretrizes, <strong>os tributos pagos na aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, equipamentos, im\u00f3veis e outros bens de capital passar\u00e3o a gerar cr\u00e9ditos imediatos<\/strong>, ao contr\u00e1rio do cen\u00e1rio atual, em que esses cr\u00e9ditos s\u00e3o recuperados de forma gradual ao longo de anos.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cUma ind\u00fastria que realizar um grande investimento, como em im\u00f3veis ou equipamentos, pode ficar meses ou at\u00e9 anos sem pagar a CBS\u201d, observou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Barreirinhas explicou que isso se dar\u00e1 porque os investimentos resultar\u00e3o em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que poder\u00e3o ser aproveitados imediatamente, reduzindo o custo dos investimentos e a necessidade de alocar recursos enquanto se aguarda a recupera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m destacou a expectativa de que o ressarcimento dos cr\u00e9ditos acumulados ocorra de forma mais r\u00e1pida: &#8220;Hoje, esse processo pode levar at\u00e9 um ano; no novo modelo, poder\u00e1 ser conclu\u00eddo em 30, 60 ou 90 dias, dependendo da conformidade do empres\u00e1rio&#8221;.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, enfatizou que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ter\u00e1 sua al\u00edquota zerada para a maioria dos produtos, com exce\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que visam preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>      <!-- Relacionada --><\/p>\n<p>            <!-- Relacionada -->\n    <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal anunciou uma proposta que ser\u00e1 enviada ao Congresso Nacional, visando a cria\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a da nova Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), parte fundamental da reforma tribut\u00e1ria. 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