{"id":124603,"date":"2026-11-11T20:23:09","date_gmt":"2026-11-11T23:23:09","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/11\/11\/congresso-tera-120-dias-para-analisar-pacote-fiscal-que-visa-imprimir-limites-a-supersalarios"},"modified":"2026-11-11T20:23:09","modified_gmt":"2026-11-11T23:23:09","slug":"congresso-tera-120-dias-para-analisar-pacote-fiscal-que-visa-imprimir-limites-a-supersalarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/11\/11\/congresso-tera-120-dias-para-analisar-pacote-fiscal-que-visa-imprimir-limites-a-supersalarios","title":{"rendered":"Congresso ter\u00e1 120 dias para analisar pacote fiscal que visa imprimir limites a supersal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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O governo federal apresentou um amplo pacote de ajuste fiscal ao Congresso Nacional, que contempla, entre outras quest\u00f5es, a regulamenta\u00e7\u00e3o dos chamados supersal\u00e1rios no funcionalismo p\u00fablico. De acordo com a proposta, os parlamentares ter\u00e3o um prazo de at\u00e9 120 dias para analisar essa nova legisla\u00e7\u00e3o, destinada a equilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n

O projeto de lei complementar, protocolado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), sugere tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, al\u00e9m de altera\u00e7\u00f5es nas regras de gastos p\u00fablicos. Uma mudan\u00e7a proposta inclui a autoriza\u00e7\u00e3o para excluir subs\u00eddios ao diesel do c\u00e1lculo da meta fiscal de 2026, um tema que gera debate acalorado.<\/p>\n

Durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), o ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, ressaltou que a efici\u00eancia fiscal n\u00e3o pode prejudicar pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais. “Estamos buscando uma combina\u00e7\u00e3o de medidas que incluem altera\u00e7\u00f5es nas receitas e despesas, sempre visando proteger gastos cruciais para assegurar direitos e reavaliar privil\u00e9gios, como os supersal\u00e1rios”, afirmou.<\/p>\n

O governo espera que o pacote gere um impacto fiscal entre R$ 50 bilh\u00f5es e R$ 60 bilh\u00f5es em 2027<\/a>.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o dos Supersal\u00e1rios<\/h2>\n

O novo projeto estabelecer\u00e1 que o Congresso ter\u00e1 um prazo espec\u00edfico, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da lei complementar, para regulamentar as verbas indenizat\u00f3rias oferecidas aos servidores p\u00fablicos. Essas verbas, na maioria das vezes, ultrapassam o teto constitucional, que atualmente \u00e9 de R$ 46.366,19 por m\u00eas, o mesmo sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta exige que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) informe a economia gerada pela regulamenta\u00e7\u00e3o e sua destina\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 incluir:<\/p>\n

    \n
  • Redu\u00e7\u00e3o dos limites de despesas p\u00fablicas;<\/li>\n
  • Investimentos e atividades voltados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/li>\n
  • A\u00e7\u00f5es no sistema socioeducativo.<\/li>\n<\/ul>\n

    \u00c9 importante destacar que o projeto n\u00e3o prev\u00ea cortes imediatos nos pagamentos, tampouco fornece estimativas de economia decorrente da medida.<\/strong><\/p>\n

    Redu\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Tribut\u00e1rios<\/h2>\n

    Outra dimens\u00e3o do pacote prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de 20% em diversos benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos a empresas e setores da economia. As altera\u00e7\u00f5es variam conforme a natureza do incentivo:<\/p>\n

      \n
    • Isen\u00e7\u00f5es fiscais: 20% da al\u00edquota padr\u00e3o ser\u00e1 cobrado;<\/li>\n
    • Al\u00edquotas reduzidas: haver\u00e1 uma combina\u00e7\u00e3o entre 80% da al\u00edquota reduzida e 20% da al\u00edquota padr\u00e3o;<\/li>\n
    • Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios: aproveitamento limitado a 80% do valor original;<\/li>\n
    • Regimes especiais: aumento de 20% no percentual sobre a receita bruta;<\/li>\n
    • Lucro presumido: os percentuais utilizados para calcular os tributos ser\u00e3o aumentados em 20%.<\/li>\n<\/ul>\n

      No entanto, a proposta n\u00e3o especifica quais empresas ou setores ser\u00e3o afetados nem a arrecada\u00e7\u00e3o esperada com as novas medidas.<\/p>\n

      Outras Medidas do Pacote<\/h2>\n

      Al\u00e9m das regulamenta\u00e7\u00f5es sobre supersal\u00e1rios e benef\u00edcios tribut\u00e1rios, o pacote modifica o arcabou\u00e7o fiscal e estabelece limites para algumas despesas. Os principais pontos incluem:<\/p>\n

        \n
      • Gastos p\u00fablicos:<\/strong> possibilidade de limitar o crescimento real das despesas de 2,5% para 2% a partir de 2027;<\/li>\n
      • Diesel:<\/strong> autoriza\u00e7\u00e3o para excluir at\u00e9 R$ 10,5 bilh\u00f5es em subs\u00eddios do c\u00e1lculo da meta fiscal de 2026;<\/li>\n
      • Fundos p\u00fablicos:<\/strong> poder\u00e1 ser utilizado at\u00e9 40% do super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior;<\/li>\n
      • Exporta\u00e7\u00f5es:<\/strong> limite de R$ 1 bilh\u00e3o anuais para despesas de financiamento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es at\u00e9 2030;<\/li>\n
      • Compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria:<\/strong> limite de R$ 3 bilh\u00f5es anuais entre 2027 e 2030;<\/li>\n
      • Estados:<\/strong> redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para R$ 1 bilh\u00e3o por ano em determinadas transfer\u00eancias, com redistribui\u00e7\u00e3o entre 2031 e 2037.<\/li>\n<\/ul>\n

        As novas regras ajudam a preservar os recursos vinculados constitucionalmente a \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguridade social e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

        Tramita\u00e7\u00e3o e Expectativas<\/h2>\n

        A proposta foi negociada entre o governo e o Congresso como parte da estrat\u00e9gia para controlar o aumento das despesas e melhorar o resultado fiscal. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) atuar\u00e1 como relator da iniciativa, enquanto o ministro da Fazenda, Dario Durigan, trabalha para acelerar sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        Apesar da expectativa de impactar as finan\u00e7as em at\u00e9 R$ 60 bilh\u00f5es em 2027, a proposta ainda carece de uma mem\u00f3ria de c\u00e1lculo detalhada que esclare\u00e7a como cada uma das medidas contribuir\u00e1 para o resultado fiscal.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        O governo federal apresentou um amplo pacote de ajuste fiscal ao Congresso Nacional, que contempla, entre outras quest\u00f5es, a regulamenta\u00e7\u00e3o dos chamados supersal\u00e1rios no funcionalismo p\u00fablico. De acordo com a proposta, os parlamentares ter\u00e3o um prazo de at\u00e9 120 dias para analisar essa nova legisla\u00e7\u00e3o, destinada a equilibrar as contas p\u00fablicas. 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