{"id":124607,"date":"2026-11-11T21:25:06","date_gmt":"2026-11-12T00:25:06","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/11\/11\/precariedade-do-sistema-prisional-intensifica-discussao-sobre-maioridade-penal"},"modified":"2026-11-11T21:25:06","modified_gmt":"2026-11-12T00:25:06","slug":"precariedade-do-sistema-prisional-intensifica-discussao-sobre-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/11\/11\/precariedade-do-sistema-prisional-intensifica-discussao-sobre-maioridade-penal","title":{"rendered":"Precariedade do sistema prisional intensifica discuss\u00e3o sobre maioridade penal"},"content":{"rendered":"
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Na tarde desta quarta-feira (11), a C\u00e2mara dos Deputados aprofundou suas discuss\u00f5es sobre a pol\u00eamica Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2015, que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Em audi\u00eancias p\u00fablicas simult\u00e2neas, integrantes de duas comiss\u00f5es parlamentares se reuniram para debater o tema, com uma delas sendo uma nova comiss\u00e3o especial criada na ter\u00e7a-feira (10). <\/p>\n

Al\u00e9m da comiss\u00e3o especial, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado tamb\u00e9m se dedicou \u00e0 an\u00e1lise da proposta, recebendo contribui\u00e7\u00f5es de juristas, advogados, profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de representantes do governo federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Um ponto convergente nas falas de diferentes convidados, favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 proposta, foi a preocupa\u00e7\u00e3o de que encarcerar adolescentes de apenas 16 anos em pres\u00eddios para adultos pode n\u00e3o apenas falhar em resolver os problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica, mas at\u00e9 agrav\u00e1-los, fornecendo m\u00e3o-de-obra para fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/strong><\/p>\n

Chico Lucas, Secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, expressou sua apreens\u00e3o quanto ao impacto de colocar jovens condenados em ambientes prisionais dominados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas. \u201cA discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita a crimes violentos e patrimoniais, mas se estende a toda a legisla\u00e7\u00e3o penal\u201d, alertou na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a.<\/p>\n

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\u201cO encarceramento em massa pode significar que esses adolescentes, ao serem punidos por v\u00e1rios crimes, possam ser utilizados como pe\u00f5es por l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, destacou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Entre os apoiadores da redu\u00e7\u00e3o, o advogado criminalista Francisco Alminhana defendeu a necessidade de regras de transi\u00e7\u00e3o para jovens infratores, ressaltando a import\u00e2ncia de preparar esses indiv\u00edduos para um retorno saud\u00e1vel \u00e0 sociedade.<\/strong><\/p>\n

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\u201cN\u00e3o faz sentido simplesmente colocar esses jovens na pris\u00e3o, onde ficar\u00e3o por longos per\u00edodos, ignorando que, ao retornarem, estar\u00e3o em uma condi\u00e7\u00e3o ainda mais prec\u00e1ria, tornando-se potencialmente perigosos para n\u00f3s novamente\u201d, argumentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O relator da PEC, deputado Mendon\u00e7a Filho (PL-PE), tamb\u00e9m se posicionou a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, mas enfatizou que a proposta deve incluir condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para que a pena seja cumprida em institui\u00e7\u00f5es separadas das destinadas a adultos. \u201cO sistema prisional brasileiro est\u00e1 deteriorado e se tornou um \u2018escrit\u00f3rio do crime\u2019\u201d, comentou, ressalvando a necessidade de um tratamento distinto para jovens adultos.<\/p>\n

Embora a posi\u00e7\u00e3o do deputado n\u00e3o seja nova, ele j\u00e1 havia anunciado a inclus\u00e3o desse requisito em seu relat\u00f3rio final.<\/p>\n

Inefic\u00e1cia da Medida<\/h2>\n

Durante as audi\u00eancias, representantes do governo federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentaram dados que questionam a efic\u00e1cia da proposta. Andr\u00e9 Garcia, Secret\u00e1rio Nacional de Pol\u00edticas Penais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, enfatizou que encarcerar jovens de 16 e 17 anos como adultos n\u00e3o trar\u00e1 seguran\u00e7a adicional \u00e0s cidades. Atualmente, 12,2 mil menores est\u00e3o sob medidas socioeducativas, em contraste com 727 mil adultos encarcerados, com a participa\u00e7\u00e3o de jovens em crimes hediondos representando menos de 2% dos casos.<\/p>\n

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\u201cA seguran\u00e7a do cidad\u00e3o brasileiro n\u00e3o aumentar\u00e1 a partir dessa mudan\u00e7a. No entanto, \u00e9 fundamental reconhecer o sofrimento das v\u00edtimas e ter discuss\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o existente\u201d, afirmou Garcia.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A procuradora Daniele Tuoto, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), complementou que altera\u00e7\u00f5es na responsabiliza\u00e7\u00e3o definida no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) poderiam resultar em um impacto positivo. Segundo ela, a atual legisla\u00e7\u00e3o estipula o mesmo tempo de interna\u00e7\u00e3o para diversos crimes, sejam eles homic\u00eddio ou les\u00e3o corporal, variando de seis meses a tr\u00eas anos.<\/p>\n

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\u201cA gravidade dos atos infracionais deve ser reavaliada dentro do contexto da inf\u00e2ncia e juventude, permitindo que os adolescentes permane\u00e7am sob o sistema socioeducativo, com suporte t\u00e9cnico e prote\u00e7\u00e3o adequados, em vez de serem alocados no sistema prisional\u201d, concluiu.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A Import\u00e2ncia da Vida<\/h2>\n

Em seu discurso, Mendon\u00e7a Filho reiterou a necessidade de punir homic\u00eddios, classificando-os como \u201cos piores crimes\u201d. \u201cIndependentemente da idade, tirar a vida de algu\u00e9m \u00e9 a a\u00e7\u00e3o mais grave. Todas as vidas importam\u201d, disse, embora tenha atribu\u00eddo erradamente a frase a um movimento do movimento negro dos Estados Unidos.<\/p>\n

O movimento Black Lives Matter, que se originou em 2013 ap\u00f3s casos de viol\u00eancia racial nos EUA, ganhou destaque internacional ap\u00f3s a morte de George Floyd em 2020. Por outro lado, rea\u00e7\u00f5es de segmentos de direita introduziram o conceito \u201cAll Lives Matter\u201d com o objetivo de desviar a aten\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es raciais que o movimento aborda.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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