{"id":12489,"date":"2021-08-09T12:25:45","date_gmt":"2021-08-09T15:25:45","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2021\/08\/09\/lei-que-permite-transformacao-de-clubes-de-futebol-em-empresas-e-sancionada"},"modified":"2021-08-09T12:29:38","modified_gmt":"2021-08-09T15:29:38","slug":"lei-que-permite-transformacao-de-clubes-de-futebol-em-empresas-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2021\/08\/09\/lei-que-permite-transformacao-de-clubes-de-futebol-em-empresas-e-sancionada","title":{"rendered":"Lei que permite transforma\u00e7\u00e3o de clubes de futebol em empresas \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"

Nesta segunda-feira (9) o presidente<\/a> Jair Bolsonaro (Sem partido) sancionou a lei que estabelece regras para transforma\u00e7\u00e3o de times de futebol em empresas<\/strong> e cria a figura da Sociedade An\u00f4nima do Futebol (SAF). O texto foi aprovado em junho pelo Senado e em julho pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Os clubes de futebol s\u00e3o associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos. A proposta, chamada de Marco Legal do Clube-empresa, prev\u00ea est\u00edmulos para a convers\u00e3o dos clubes ao modelo da SAF. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de que os clubes se transformem em empresas.<\/p>\n

A mudan\u00e7a poder\u00e1 fazer com que as entidades esportivas tenham instrumentos para capitaliza\u00e7\u00e3o de recursos e para o financiamento pr\u00f3prio. Entre as medidas est\u00e3o a emiss\u00e3o de t\u00edtulos de d\u00edvida (deb\u00eantures-fut), atra\u00e7\u00e3o de fundos de investimento e o lan\u00e7amento de a\u00e7\u00f5es em bolsa de valores.<\/p>\n

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Segundo a proposta, a Sociedade An\u00f4nima do Futebol cuidar\u00e1 somente do futebol masculino e do feminino. Assim, exclui a possibilidade de outros esportes, como o v\u00f4lei, migrarem para a SAF. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m h\u00e1 o impedimento que entidades, federa\u00e7\u00f5es e a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) se transformem em SAF.<\/p>\n

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Nome, escudo e sede<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Pelo texto, altera\u00e7\u00f5es no nome, no escudo, no hino, nas cores, no local da sede do time s\u00f3 ser\u00e3o efetuadas com a concord\u00e2ncia do clube, detentor das chamadas a\u00e7\u00f5es da classe A, que deu origem \u00e0 Sociedade An\u00f4nima do Futebol.<\/p>\n<\/div>\n

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A lei prev\u00ea tamb\u00e9m a transfer\u00eancia obrigat\u00f3ria \u00e0 SAF dos direitos e deveres decorrentes de rela\u00e7\u00f5es com o clube, inclusive os direitos de participa\u00e7\u00e3o em competi\u00e7\u00f5es, contratos de trabalho e de uso de imagem. A transfer\u00eancia de direitos e patrim\u00f4nio do clube para a SAF “independe de autoriza\u00e7\u00e3o ou consentimento de credores ou partes interessadas”.<\/p>\n<\/div>\n

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Se instala\u00e7\u00f5es como est\u00e1dio e centro de treinamento n\u00e3o forem transferidas, o clube e a empresa dever\u00e3o firmar contrato com as condi\u00e7\u00f5es para uso desses espa\u00e7os. Ainda conforme a lei, enquanto as a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias de classe A \u2014 aquelas do clube que originou a SAF \u2014 corresponderem a pelo menos 10% do total, o voto do titular das a\u00e7\u00f5es de classe A ser\u00e1 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a empresa decidir, entre outras quest\u00f5es, sobre:<\/p>\n<\/div>\n

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