{"id":125007,"date":"2026-11-18T17:53:18","date_gmt":"2026-11-18T20:53:18","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/11\/18\/senado-cobra-esclarecimentos-do-tcu-sobre-aliquota-de-113-da-cbs"},"modified":"2026-11-18T17:53:18","modified_gmt":"2026-11-18T20:53:18","slug":"senado-cobra-esclarecimentos-do-tcu-sobre-aliquota-de-113-da-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/11\/18\/senado-cobra-esclarecimentos-do-tcu-sobre-aliquota-de-113-da-cbs","title":{"rendered":"Senado cobra esclarecimentos do TCU sobre al\u00edquota de 11,3% da CBS"},"content":{"rendered":"<div>\n<p><strong>Em uma reuni\u00e3o decisiva na \u00faltima quarta-feira (18), a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou um requerimento que busca esclarecimentos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre a <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-10\/tcu-aprova-calculo-da-aliquota-de-referencia-da-cbs-em-113\" target=\"_blank\">al\u00edquota de 11,3% da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/a>.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1709322&amp;o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1709322&amp;o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><\/p>\n<p>Os senadores, liderados por Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tribut\u00e1ria, solicitaram acesso a estudos, metodologias e atas que sustentam a recomenda\u00e7\u00e3o do TCU para a al\u00edquota em 2027. O requerimento tamb\u00e9m inclui um pedido de informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n<p><strong>A aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento surge em resposta a cr\u00edticas levantadas por especialistas, que questionaram as estimativas de sonega\u00e7\u00e3o e inadimpl\u00eancia apresentadas pelo TCU, al\u00e9m de sugerirem c\u00e1lculos alternativos com porcentagens inferiores.<\/strong><\/p>\n<p>A CBS, que ir\u00e1 substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027, \u00e9 um elemento crucial da reforma tribut\u00e1ria que est\u00e1 em andamento.<\/p>\n<p>O Senado tem at\u00e9 15 de dezembro para decidir sobre a al\u00edquota de refer\u00eancia. Se n\u00e3o alcan\u00e7ar um consenso nesse per\u00edodo, prevalecer\u00e1 o percentual estipulado pelo TCU.<\/p>\n<h2>Diverg\u00eancias nas estimativas<\/h2>\n<p>Um dos pontos centrais do debate \u00e9 o hiato de conformidade, que mede a discrep\u00e2ncia entre os tributos devidos e os realmente arrecadados, incluindo as perdas provocadas por sonega\u00e7\u00e3o e inadimpl\u00eancia.<\/p>\n<p>Enquanto o TCU apontou uma estimativa de 15,9% para esse \u00edndice, Braga considerou esse n\u00famero excessivamente conservador, especialmente com a introdu\u00e7\u00e3o de novas ferramentas na reforma, como o split payment, que permite a separa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do imposto no momento do pagamento.<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m pediu \u00e0 consultoria do Senado que realizasse simula\u00e7\u00f5es usando \u00edndices de 12,5%, 11% e 10% para analisar o impacto na al\u00edquota.<\/p>\n<p>Durante as audi\u00eancias, propostas com valores inferiores aos 11,3% sugeridos pelo TCU foram apresentadas:<\/p>\n<ul>\n<li>8,62%: C\u00e1lculo do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), em um cen\u00e1rio sem incentivos ou ren\u00fancias fiscais.<\/li>\n<li>10,91%: Segunda simula\u00e7\u00e3o de Hauly, levando em conta hip\u00f3teses adicionais de inadimpl\u00eancia e incentivos tribut\u00e1rios.<\/li>\n<li>10,3%: Estimativa do empres\u00e1rio Miguel Abuhab, um dos criadores do split payment, com base na obrigatoriedade de vincula\u00e7\u00e3o entre documentos fiscais e pagamentos via Pix ou cart\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Abuhab defendeu que o cruzamento autom\u00e1tico dessas informa\u00e7\u00f5es poderia reduzir a sonega\u00e7\u00e3o e projetou uma arrecada\u00e7\u00e3o adicional de at\u00e9 R$ 168 bilh\u00f5es por ano em ICMS para os estados, embora esses n\u00fameros sejam proje\u00e7\u00f5es pessoais e n\u00e3o tenham sido validadas pelo TCU.<\/p>\n<h2>Defesa governamental da al\u00edquota<\/h2>\n<p>No dia anterior, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a al\u00edquota de 11,3%, mas considerou que <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-11\/durigan-defende-aliquota-da-reforma-e-estima-media-efetiva-de-85\" target=\"_blank\">a tributa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia efetiva dever\u00e1 ser em torno de 8,5%, devido a isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es projetadas na reforma<\/a>.<\/p>\n<p>As isen\u00e7\u00f5es e tratamentos diferenciados incluem redu\u00e7\u00f5es de 40% para hot\u00e9is e restaurantes, 60% para setores de educa\u00e7\u00e3o, cultura e imprensa, e 30% para determinadas profiss\u00f5es liberais, com a cesta b\u00e1sica isenta de tributos.<\/p>\n<p>Durigan comentou que a estimativa inicial do governo era de 9,21%, mas este n\u00famero subiu para 11,3468% ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das benesses e regimes diferenciados no Congresso.<\/p>\n<p>Embora Durigan tenha rejeitado a proposta de adiar a reforma para 2028, ele admitiu que ajustes poderiam ser necess\u00e1rios para facilitar a adapta\u00e7\u00e3o das empresas ao novo sistema.<\/p>\n<h2>Pelo entendimento das empresas<\/h2>\n<p>Na audi\u00eancia, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pediu transpar\u00eancia na metodologia empregada pelo TCU. O vice-presidente da entidade, M\u00e1rcio Schuch Silveira, ressaltou que as empresas j\u00e1 est\u00e3o estabelecendo seus pre\u00e7os para 2027 sem ter conhecimento da al\u00edquota final.<\/p>\n<p>A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) descreveu os c\u00e1lculos como uma &#8220;caixa preta&#8221; e sugeriu o adiamento da reforma por conta da inseguran\u00e7a jur\u00eddica gerada.<\/p>\n<p>Ricardo Luiz Oliveira de Souza, diretor de Tributa\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS, fez um alerta sobre como a defini\u00e7\u00e3o da CBS pode restringir a capacidade de tributa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios, que dependem de impostos sobre o consumo.<\/p>\n<h2>Transi\u00e7\u00e3o em 2027<\/h2>\n<p>O secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que <strong>uma espera de um ano para a reforma poderia resultar em uma perda de R$ 10 bilh\u00f5es em benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda em 2027<\/strong>, considerando os efeitos do cashback e a redu\u00e7\u00e3o de impostos sobre servi\u00e7os essenciais como \u00e1gua, energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Com as audi\u00eancias encerradas, a CAE deve agora se debru\u00e7ar sobre as metodologias antes de definir a al\u00edquota. O Senado tem aproximadamente um m\u00eas para chegar a uma conclus\u00e3o.<\/p>\n<p>      <!-- Relacionada --><\/p>\n<p>            <!-- Relacionada -->\n    <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em uma reuni\u00e3o decisiva na \u00faltima quarta-feira (18), a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou um requerimento que busca esclarecimentos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre a al\u00edquota de 11,3% da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). 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