{"id":125019,"date":"2026-11-18T21:00:06","date_gmt":"2026-11-19T00:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/11\/18\/senado-aprova-ajuste-fiscal-do-governo-apos-rejeicao-de-mudancas-no-texto"},"modified":"2026-11-18T21:00:06","modified_gmt":"2026-11-19T00:00:06","slug":"senado-aprova-ajuste-fiscal-do-governo-apos-rejeicao-de-mudancas-no-texto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2026\/11\/18\/senado-aprova-ajuste-fiscal-do-governo-apos-rejeicao-de-mudancas-no-texto","title":{"rendered":"Senado aprova ajuste fiscal do governo ap\u00f3s rejei\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as no texto"},"content":{"rendered":"<div>\n<p><strong>No final da tarde desta quarta-feira (18), o Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar o <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-11\/senado-aprova-texto-base-de-pacote-que-preve-economia-de-ate-r-60-bi\" target=\"_blank\">projeto de ajuste fiscal do governo<\/a>, barrando as altera\u00e7\u00f5es propostas pela oposi\u00e7\u00e3o. Ao todo, tr\u00eas destaques que poderiam ter alterado de maneira substancial o conte\u00fado original foram rejeitados em plen\u00e1rio. A an\u00e1lise do projeto, que estava prevista para ocorrer de imediato, foi postergada por 24 horas devido \u00e0 falta de consenso e ao temor de poss\u00edvel derrota para o governo.<\/strong><\/p>\n<p><strong>O <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/176328\" target=\"_blank\">Projeto de Lei Complementar (PLP 299\/2026)<\/a> pretende implementar medidas que visam \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de despesas e ao aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, com economias projetadas entre R$ 45,1 bilh\u00f5es e R$ 56,1 bilh\u00f5es para o ano de 2027. <\/strong>A estimativa considera tanto o incremento nas receitas quanto o controle sobre as despesas e se refere ao resultado prim\u00e1rio \u2014 a diferen\u00e7a entre arrecada\u00e7\u00e3o e gastos antes do pagamento dos juros da d\u00edvida.<\/p>\n<p>Das principais inova\u00e7\u00f5es do projeto, destaca-se a altera\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal, que permitir\u00e1 ao governo realizar bloqueios adicionais nas despensas para cumprir as metas fiscais estabelecidas. Al\u00e9m disso, a proposta sugere a redu\u00e7\u00e3o do limite de crescimento dos gastos, que deve cair de 2,5% para 2% acima da infla\u00e7\u00e3o nos anos em que medidas de conten\u00e7\u00e3o forem adotadas.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e a diminui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, a possibilidade de adiamento de parte dos repasses a estados e munic\u00edpios conforme prev\u00ea a Lei Kandir e a defini\u00e7\u00e3o de um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que excedem o teto do funcionalismo p\u00fablico, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es defendidas pela oposi\u00e7\u00e3o buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e munic\u00edpios, remover o limite para compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pelas empresas no abatimento de impostos, al\u00e9m de aumentar o limite de crescimento das despesas federais.<\/p>\n<p>O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do texto, enfatizando que a proposta equilibra cortes de despesas e aumento de receitas, sem inviabilizar programas sociais. &#8220;N\u00e3o \u00e9 justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre os gastos voltados a quem mais precisa do Estado. Precisamos de um equil\u00edbrio que preserve a capacidade do governo de atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e de construir oportunidades, respeitando os direitos dos contribuintes&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>Com a vota\u00e7\u00e3o no Senado conclu\u00edda, <strong>o projeto agora segue para a C\u00e2mara dos Deputados, onde sua aprecia\u00e7\u00e3o deve ocorrer na pr\u00f3xima semana;<\/strong> o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), est\u00e1 em viagem oficial \u00e0 Argentina. Antes da viagem, Motta j\u00e1 se comprometeu a pautar o projeto assim que este chegar ao plen\u00e1rio.<\/p>\n<h2>Acordo na Lei Kandir<\/h2>\n<p>Durante a vota\u00e7\u00e3o, um acordo foi proposto pelo relator e aceito pelo l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN). Este acordo ajustou o repasse anual do governo federal aos estados, baseado na Lei Kandir, de R$ 1 bilh\u00e3o para R$ 2 bilh\u00f5es entre os anos de 2028 e 2030.<\/p>\n<p>Na vers\u00e3o original do ajuste fiscal, o governo propunha uma redu\u00e7\u00e3o desse repasse de R$ 4 bilh\u00f5es para R$ 1 bilh\u00e3o por ano, adiando o pagamento do restante de forma parcelada entre 2031 e 2037. Um destaque da oposi\u00e7\u00e3o pretendia eliminar esse parcelamento, mantendo o pagamento anual de R$ 4 bilh\u00f5es, mas o acordo resultou na retirada dessa emenda.<\/p>\n<p>O acordo tamb\u00e9m foi uma resposta \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es dos governadores, que enfrentam uma redu\u00e7\u00e3o nos recursos do Or\u00e7amento federal devido \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:1996-09-13;87\" target=\"_blank\">Lei Kandir<\/a>. Desde sua promulga\u00e7\u00e3o em 1996, essa lei isentou as empresas exportadoras de produtos agropecu\u00e1rios e industrializados do pagamento do ICMS, um imposto estadual que visa estimular as exporta\u00e7\u00f5es e a competitividade dos produtos brasileiros. Essa isen\u00e7\u00e3o, no entanto, impactou negativamente a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados, levando a Uni\u00e3o a se comprometer com as compensa\u00e7\u00f5es, que nunca foram realizadas de maneira regular.<\/p>\n<p>Desde 2020, a Lei Complementar 176 garantiu repasses do governo federal aos estados de R$ 4 bilh\u00f5es por ano, at\u00e9 2037. A <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/tags\/reforma-tributaria-1\" target=\"_blank\">reforma tribut\u00e1ria<\/a> aprovada em 2023 elimina o ICMS e mant\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o para produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No final da tarde desta quarta-feira (18), o Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar o projeto de ajuste fiscal do governo, barrando as altera\u00e7\u00f5es propostas pela oposi\u00e7\u00e3o. Ao todo, tr\u00eas destaques que poderiam ter alterado de maneira substancial o conte\u00fado original foram rejeitados em plen\u00e1rio. 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