{"id":15127,"date":"2021-09-22T11:58:38","date_gmt":"2021-09-22T14:58:38","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2021\/09\/22\/pec-da-reforma-eleitoral-e-aprovada-mas-sem-a-volta-das-coligacoes"},"modified":"2021-09-22T12:02:18","modified_gmt":"2021-09-22T15:02:18","slug":"pec-da-reforma-eleitoral-e-aprovada-mas-sem-a-volta-das-coligacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2021\/09\/22\/pec-da-reforma-eleitoral-e-aprovada-mas-sem-a-volta-das-coligacoes","title":{"rendered":"PEC da reforma eleitoral \u00e9 aprovada, mas sem a volta das coliga\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>Foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/hpsenado\">Senado<\/a> nesta quarta-feira (21), a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata da <strong>reforma eleitoral<\/strong>. Mas a relatora da mat\u00e9ria, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), rejeitou um dos pontos mais pol\u00eamicos aprovado pelos deputados no m\u00eas passado. Trata-se da volta das coliga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<div class=\"wall protected-content\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"58\" data-block-id=\"2\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">O parecer, d\u00e1 aval a outros pontos do texto, como mudan\u00e7a na data da posse de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2026 e o \u201cpeso dois\u201d aos votos dados a mulheres e negros para a C\u00e2mara dos Deputados para o c\u00e1lculo de distribui\u00e7\u00e3o dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral \u00e0s siglas at\u00e9 2030.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"42\" data-block-id=\"3\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Agora a expectativa \u00e9 que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira no plen\u00e1rio do Senado. Contudo, por se tratar de uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 49 senadores (3\/5 da composi\u00e7\u00e3o da Casa).<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"43\" data-block-id=\"4\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">A forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es permite a uni\u00e3o de partidos, muitas vezes sem a mesma ideologia partid\u00e1ria, em um \u00fanico bloco para a disputa das elei\u00e7\u00f5es proporcionais. Este mecanismo favorece os chamados \u201cpartidos de aluguel\u201d. Eles tendem a negociar apoios na base do \u201ctoma-l\u00e1-d\u00e1-c\u00e1\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"30\" data-block-id=\"5\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Outro problema, segundo especialistas, s\u00e3o os chamados \u201cpuxadores de votos\u201d. S\u00e3o os candidatos com vota\u00e7\u00e3o expressiva que, pelas coliga\u00e7\u00f5es, contribuem para a elei\u00e7\u00e3o de integrantes de siglas coligadas que receberam poucos votos.<\/p>\n<h3 data-track-category=\"Link no Texto\">Justificativa da relatora<\/h3>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"16\" data-block-id=\"13\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Ao derrubar o dispositivo que permitia a volta das coliga\u00e7\u00f5es, Tebet apresentou tr\u00eas argumentos principais:<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"41\" data-block-id=\"14\">\n<ul>\n<li class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\">Distor\u00e7\u00e3o do sistema proporcional: para a senadora, a coliga\u00e7\u00e3o distorce \u201csistematicamente\u201d a proporcionalidade dos representantes do povo no Legislativo, \u201cuma vez que partidos menores, coligados, podem, mediante concentra\u00e7\u00e3o de votos, eleger deputados com aux\u00edlio dos votos conferidos aos partidos maiores\u201d;<\/li>\n<li class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\">Fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria: segundo Tebet, ao levar para o Legislativo parlamentares que n\u00e3o seriam eleitos sem a coliga\u00e7\u00e3o, o modelo seria um dos \u201cgrandes mecanismos\u201d da prolifera\u00e7\u00e3o dos partidos. A consequ\u00eancia da regra seria, ent\u00e3o, o aumento no n\u00famero de siglas e a dificuldade dos executivos constru\u00edrem suas bases de apoio parlamentar;<\/li>\n<li class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\">Falsifica\u00e7\u00e3o do voto do eleitor\u201d: a relatora apontou que a coliga\u00e7\u00e3o permite, por exemplo, que votos dados a um partido de esquerda possam ser computados a outro partido, a ele coligado, de direita, e vice-versa. Para ela, isso causa uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de um percentual vari\u00e1vel dos votos\u201d, o que seria inconstitucional.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"11\" data-block-id=\"18\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">\u201cAs coliga\u00e7\u00f5es t\u00eam se transformado em verdadeiro estelionato eleitoral. Ou contrabando. Constr\u00f3i-se a coliga\u00e7\u00e3o entre diferentes, baseando-se, t\u00e3o somente, na conveni\u00eancia local\u201d, diz a relatora no parecer. Ainda segundo Tebet, Casas Legislativas fragmentadas podem ser \u201cprejudiciais ao bom funcionamento do sistema democr\u00e1tico\u201d na regra presidencialista.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"36\" data-block-id=\"21\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">\u201cMuitos partidos implicam em muitos acordos, num investimento maior portanto, de tempo e recursos pol\u00edticos para construir e manter coaliz\u00f5es governamentais. O resultado pode ser paralisia decis\u00f3ria, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos\u201d, argumenta.<\/p>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles\" data-block-type=\"raw\" data-block-weight=\"4\" data-block-id=\"22\">\n<div class=\"content-intertitle\">\n<h3>O que foi mantido<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"21\" data-block-id=\"23\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">O parecer aprovado, por outro lado, deu aval para os seguintes pontos que foram propostos e aprovados pela C\u00e2mara dos Deputados:<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles\" data-block-type=\"raw\" data-block-weight=\"218\" data-block-id=\"24\">\n<ul class=\"content-unordered-list\">\n<li><strong>Mulheres e negros<\/strong>: a PEC prev\u00ea &#8220;peso dois&#8221; aos votos dados a mulheres e negros para a C\u00e2mara dos Deputados para o c\u00e1lculo de distribui\u00e7\u00e3o dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral \u00e0s siglas, entre 2022 e 2030;<\/li>\n<li><strong>San\u00e7\u00e3o a partidos incorporados<\/strong>: pelo texto, o partido que incorpora outras siglas n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado pelas puni\u00e7\u00f5es aplicadas aos \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/li>\n<li><strong>Data da posse:<\/strong>\u00a0por acordo de senadores, a relatora acolheu nesta quarta-feira, de forma oral, uma mudan\u00e7a j\u00e1 prevista pelos deputados, que altera a data da posse de governadores e prefeitos (passa a ser 6 de janeiro) e do presidente (passa a ser 5 de janeiro). Hoje, as posses s\u00e3o sempre no primeiro dia de janeiro. A mudan\u00e7a, por\u00e9m, s\u00f3 valer\u00e1 a partir de 2026.<\/li>\n<li><strong>Fidelidade partid\u00e1ria:\u00a0<\/strong>prev\u00ea a anu\u00eancia do partido como exce\u00e7\u00e3o \u00e0 puni\u00e7\u00e3o de perda de mandato para deputados e vereadores que se desligarem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos. Isto \u00e9, se o partido concordar com a mudan\u00e7a do parlamentar, n\u00e3o haver\u00e1 perda do cargo. Mas a relatora defende que lei ordin\u00e1ria regulamente a quest\u00e3o. Por exemplo, definir se a regra vale apenas para a anu\u00eancia de partidos nacionais ou, tamb\u00e9m, de diret\u00f3rios regionais.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles\" data-block-type=\"raw\" data-block-weight=\"5\" data-block-id=\"26\">\n<div class=\"content-intertitle\">\n<h3>O que mais foi rejeitado<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"15\" data-block-id=\"27\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Al\u00e9m das coliga\u00e7\u00f5es, o colegiado decidiu rejeitar outros pontos da proposta que veio da C\u00e2mara:<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles\" data-block-type=\"raw\" data-block-weight=\"173\" data-block-id=\"28\">\n<ul class=\"content-unordered-list\">\n<li><strong>Projetos de iniciativa popular<\/strong>: os deputados aprovaram a possibilidade de tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei protocolados por eleitores quando houver, no m\u00ednimo, 100 mil assinaturas. Mas a senadora Simone Tebet, considerou a quantidade de signat\u00e1rios baixa. Uma vez que, hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o exige apoio de, pelo menos, 1% do eleitorado nacional para a tramita\u00e7\u00e3o de proposta. Isto \u00e9, cerca de 1,5 milh\u00e3o de assinaturas. \u201cUma vez que a din\u00e2mica das redes sociais n\u00e3o est\u00e1 ainda suficientemente conhecida e regulamentada, uma altera\u00e7\u00e3o dessa magnitude pode dar azo a fraudes no processo, a inclus\u00e3o de temas eminentemente regionais, locais, corporativistas. At\u00e9 mesmo, a pautas lobistas que podem desvirtuar a ess\u00eancia democr\u00e1tica das propostas oriundas da vontade popular\u201d, diz no parecer.<\/li>\n<li><strong>Anualidade nas decis\u00f5es judiciais<\/strong>: o texto aprovado pela C\u00e2mara exigia que decis\u00f5es jurisdicionais ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas ao processo eleitoral fossem tomadas um ano antes para que valessem para o pleito seguinte. Hoje, esse princ\u00edpio da anualidade vale para altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"27\" data-block-id=\"29\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Tebet rejeitou o dispositivo, argumentando que o texto proposto pelos deputados poderia inviabilizar todo trabalho de interpreta\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o das normas vigentes por parte do Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\"><strong>LEIA TAMB\u00c9M<\/strong><\/p>\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\"><a href=\"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/blog\/2021\/09\/22\/marcelo-queiroga-contrai-a-covid-19-e-toda-comitiva-tera-de-cumprir-quarentena\">Marcelo Queiroga contrai a Covid-19 e toda comitiva ter\u00e1 de cumprir quarentena<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21), a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata da reforma eleitoral. 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