{"id":17362,"date":"2021-10-28T20:15:36","date_gmt":"2021-10-28T23:15:36","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/?p=17362"},"modified":"2021-10-28T20:16:02","modified_gmt":"2021-10-28T23:16:02","slug":"aeroporto-de-praia-grande-pode-ser-construido-apos-liberacao-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2021\/10\/28\/aeroporto-de-praia-grande-pode-ser-construido-apos-liberacao-da-justica","title":{"rendered":"Aeroporto de Praia Grande pode ser constru\u00eddo ap\u00f3s libera\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Apontado como uma importante solu\u00e7\u00e3o para a log\u00edstica da Baixada Santista, nesta quinta-feira (28), o Tribunal de Justi\u00e7a autorizou o rein\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o do Complexo Empresarial e Aeroportu\u00e1rio Andaragu\u00e1<\/strong> de Praia Grande<\/a>. As obras haviam come\u00e7ado ainda em 2020, mas em setembro desse ano elas foram suspensas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

A justificativa apontada para a suspens\u00e3o na \u00e9poca era por conta do risco de devasta\u00e7\u00e3o ambiental e desmatamento de vegeta\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o. A advogada que representa a Icipar, empresa \u00e0 frente da constru\u00e7\u00e3o do complexo, Juliana Mattei, informou que houve o registro no ac\u00f3rd\u00e3o anterior, que a decis\u00e3o pela suspen\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a n\u00e3o significava que o empreendimento n\u00e3o poderia ser liberado, caso fosse revisto.<\/p>\n

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“Em raz\u00e3o dessa decis\u00e3o, o Complexo Andaragu\u00e1 entrou com embargos de declara\u00e7\u00e3o, com pedidos de atribui\u00e7\u00e3o de efeitos infringentes. Ou seja, com o intuito de modifica\u00e7\u00e3o do julgado, apontando que n\u00e3o tinha sido observada a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aplicada \u00e0 \u00e1rea em si, em raz\u00e3o da sua localiza\u00e7\u00e3o. Existem regras de prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o que s\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s \u00e1reas rurais, e algumas regras que t\u00eam que ser aplicadas \u00e0 \u00e1rea urbana”, diz.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a defensora, a empresa apontou \u00e0 Justi\u00e7a que tinham sido aplicados ao empreendimento os percentuais exigidos para \u00e1reas rurais. Mas na verdade ele j\u00e1 se encontra registrado como \u00e1rea urbana. “Ent\u00e3o, esses foram os motivos de direito, al\u00e9m de v\u00e1rias outras quest\u00f5es que n\u00f3s levantamos para justificar a revis\u00e3o do posicionamento da interpreta\u00e7\u00e3o dada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Justi\u00e7a”, afirma.<\/p>\n

Entenda o projeto<\/h3>\n
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O projeto do Complexo Andaragu\u00e1 inclui um aeroporto de cargas, com pista de 2,6 km e estrutura para abrigar 212 galp\u00f5es. O complexo, que prev\u00ea a ocupa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea total de 5 milh\u00f5es de metros quadrados, \u00e9 previsto para ser constru\u00eddo no bairro Andaragu\u00e1. Ele est\u00e1 localizado \u00e0s margens da Rodovia Padre Manoel da N\u00f3brega.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com a decis\u00e3o desta quinta, da 1\u00aa C\u00e2mara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP, o complexo “atende \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social, que implica no desenvolvimento econ\u00f4mico e social ao gerar empregos, atividade econ\u00f4mica, aprendizado e estabilidade para a popula\u00e7\u00e3o da Baixada Santista. Ele atende \u00e0 fun\u00e7\u00e3o ambiental ao preservar 70% da vegeta\u00e7\u00e3o existente em uma forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de grande extens\u00e3o territorial, percentual maior que o previsto na lei, a salvo de futura utiliza\u00e7\u00e3o ou ocupa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n

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Por\u00e9m, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m destacou que a nova decis\u00e3o n\u00e3o desconsidera e nem reduz a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, desde o in\u00edcio do procedimento administrativo ou de seus t\u00e9cnicos, afirmando que os pareceres do \u00f3rg\u00e3o auxiliaram muito na compreens\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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“O Tribunal de Justi\u00e7a reconheceu que, de fato, a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel para esse empreendimento est\u00e1 sendo atendida, e reconheceu, tamb\u00e9m, que a revis\u00e3o do projeto feito por ocasi\u00e3o da obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o traz ganhos ambientais ainda maiores, na medida em que foi aumentada a \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o do complexo”, afirma a advogada.<\/p>\n

Postura diferente<\/h3>\n
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Apesar da decis\u00e3o, o TJ-SP destacou, tamb\u00e9m, que a implanta\u00e7\u00e3o do complexo exige um acompanhamento e uma postura diferente da Icipar.<\/p>\n<\/div>\n

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“[…] Os diversos projetos de execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento n\u00e3o est\u00e3o sendo seguidos, a supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o deve ser feita com mais vagar, prazo maior e acompanhamento da fauna e flora igualmente n\u00e3o demonstrados, as diversas autua\u00e7\u00f5es trazidas aos embargos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico d\u00e3o uma ideia pobre da implanta\u00e7\u00e3o e descrevem uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser tolerada. As partes cuidar\u00e3o para que a licen\u00e7a seja corretamente cumprida e tais condutas n\u00e3o se repitam”, alegou o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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Prefeitura<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Por meio de nota, a prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, afirmou que a implanta\u00e7\u00e3o do Complexo Andaragu\u00e1 provoca uma mudan\u00e7a em toda a regi\u00e3o, e impacta positivamente neste momento em que a economia busca uma retomada.<\/p>\n<\/div>\n

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“Al\u00e9m disso, esse empreendimento traz uma nova voca\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para a Baixada Santista. Trata-se de uma luta de mais de 16 anos, e estamos muito felizes por este resultado positivo. Essa obra trar\u00e1 milhares de empregos e oportunidades para a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e da Baixada. A administra\u00e7\u00e3o municipal se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empreendedor para que possamos trabalhar em parceria. A sociedade ganha com isso\u201d, declarou.<\/p>\n<\/div>\n

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Projeto<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O total do investimento para o Complexo Empresarial e Aeroportu\u00e1rio Andaragu\u00e1 beira R$ 1 bilh\u00e3o. A estimativa \u00e9 criar 15 mil postos de trabalho durante a opera\u00e7\u00e3o. A obra conta com um prazo de 10 anos para conclus\u00e3o, e dever\u00e1 ser dividida em cinco fases.<\/p>\n<\/div>\n

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A licen\u00e7a pr\u00e9via da Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb) foi emitida em 2014, e acabou sendo alvo de a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A alega\u00e7\u00e3o foi que houveram irregularidades ambientais, e teve liminar concedida pelo Tribunal de Justi\u00e7a para suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o. No entanto, a prefeitura, a Cetesb e a construtora recorreram da decis\u00e3o, e a liminar foi derrubada, dando continuidade ao projeto.<\/p>\n<\/div>\n

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Em julho de 2019, o projeto recebeu parecer favor\u00e1vel ao processo de instala\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), e em mar\u00e7o de 2020, recebeu a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que em setembro de 2020, o TJ-SP acatou pedido do MP e suspendeu a licen\u00e7a para constru\u00e7\u00e3o do complexo.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c0 \u00e9poca, a promotoria afirmou que o empreendimento poderia promover devasta\u00e7\u00e3o ambiental e desmatamento de vegeta\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o. Nele houve a alega\u00e7\u00e3o que o projeto exigiria o desmatamento de aproximadamente 2 milh\u00f5es de quil\u00f4metros quadrados em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), como trechos de mangue e restinga.<\/p>\n

LEIA TAMB\u00c9M<\/strong><\/p>\n

V\u00cdDEO \u2013 Terminal Pesqueiro de Santos sofre inc\u00eandio<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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