{"id":25421,"date":"2022-03-24T13:00:43","date_gmt":"2022-03-24T16:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/?p=25421"},"modified":"2022-03-24T13:00:43","modified_gmt":"2022-03-24T16:00:43","slug":"prefeitura-propoe-mudancas-na-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-de-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2022\/03\/24\/prefeitura-propoe-mudancas-na-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-de-santos","title":{"rendered":"Prefeitura prop\u00f5e mudan\u00e7as na Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo de Santos"},"content":{"rendered":"

A Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo<\/strong> de Santos<\/a> poder\u00e1 passar por atualiza\u00e7\u00f5es e a moderniza\u00e7\u00e3o. A prefeitura preparou uma s\u00e9rie de propostas para a mudan\u00e7a e elas foram apresentadas em audi\u00eancias p\u00fablicas ap\u00f3s serem aprovadas na quarta-feira (23) pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). O texto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as previstas no projeto de revis\u00e3o da lei, destaca-se a desobriga\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos residenciais destinarem vagas de estacionamento para os futuros moradores. Se a nova regra for aprovada pelos vereadores, os construtores poder\u00e3o erguer edif\u00edcios habitacionais na Cidade sem separar um \u00fanico espa\u00e7o para garagem ou poder\u00e3o oferecer a quantidade desejada, de acordo com o tipo de empreendimento que planejam lan\u00e7ar no mercado.<\/p>\n

\u201cSe o construtor quiser oferecer quatro vagas para o apartamento com quatro su\u00edtes, ele pode. N\u00e3o ser\u00e1 proibido. Por\u00e9m, a gente n\u00e3o o obrigar\u00e1 mais a fazer isso\u201d, explica o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello.<\/p>\n

O Munic\u00edpio prop\u00f5e ainda que a lei garanta benef\u00edcios para quem optar por n\u00e3o destinar \u00e1reas a estacionamentos e ainda abrir espa\u00e7os verdes nesses locais ou em pavimento de lazer e cobertura.\u00a0 O objetivo \u00e9 incentivar o uso do transporte p\u00fablico pela popula\u00e7\u00e3o e estimular projetos sustent\u00e1veis que caminhem ao encontro do plano municipal de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Todas essas a\u00e7\u00f5es resultar\u00e3o em uma pontua\u00e7\u00e3o para pleitear os benef\u00edcios fiscais e tamb\u00e9m de edifica\u00e7\u00f5es e urban\u00edsticos. Uma das ideias, por exemplo, \u00e9 elaborar o chamado IPTU Verde.<\/p>\n

\u201cVamos conceder, em um segundo momento, por meio de leis espec\u00edficas, incentivos fiscais para edif\u00edcios que, de fato, se adequarem a uma nova din\u00e2mica do mundo e tamb\u00e9m para os novos empreendimentos que se propuserem a fazer ou implantar boas pr\u00e1ticas de constru\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta Farinello.<\/p>\n

Cotas para habita\u00e7\u00e3o de interesse social<\/h3>\n

Se aprovada, outra novidade constar\u00e1 na lei: a cria\u00e7\u00e3o de cotas destinadas \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de interesse popular.\u00a0 Os grandes empreendimentos residenciais erguidos na Cidade ficar\u00e3o obrigados a construir um determinado n\u00famero de unidades destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda na regi\u00e3o central, conforme o porte da obra,\u00a0 como forma de compensa\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio. O percentual ainda n\u00e3o est\u00e1 fechado.<\/p>\n

A construtora poder\u00e1 optar por reformar ou reabilitar um edif\u00edcio no Centro, quando o n\u00famero de unidades for pequeno. Outra forma seria destinar moradias no pr\u00f3prio condom\u00ednio em constru\u00e7\u00e3o ou uma contrapartida financeira equivalente ao valor das unidades.<\/p>\n

A novidade surgiu a partir das discuss\u00f5es realizadas em audi\u00eancias p\u00fablicas e na Comiss\u00e3o Municipal de Desenvolvimento Urbano. Nos debates, foram levantadas quest\u00f5es sobre a necessidade de encontrar solu\u00e7\u00f5es para im\u00f3veis desocupados no Centro e tamb\u00e9m sa\u00eddas vi\u00e1veis e r\u00e1pidas para atender moradores de \u00e1reas de risco. Medidas semelhantes j\u00e1 foram adotadas em capitais como S\u00e3o Paulo e Curitiba (PR).<\/p>\n

\u201cA lei vai detalhar essas diversas maneiras, mas j\u00e1 \u00e9 um caminho mais r\u00e1pido do que a Prefeitura ter de, por meio de CDHU ou Cohab, produzir essas unidades. Dessa forma, elas seguem na velocidade de mercado. \u00c9 muito mais eficiente\u201d, informa o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Retrofits<\/h3>\n

Outra proposta prev\u00ea facilitar a moderniza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis comerciais antigos, convertendo-os em unidades habitacionais. Farinello explica que um dos grandes n\u00f3s nessa quest\u00e3o est\u00e1 na exig\u00eancia de acessos independentes.<\/p>\n

A lei atual fala que, para uso misto – pr\u00e9dio de com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que tamb\u00e9m abrigar resid\u00eancias –\u00a0 s\u00e3o necess\u00e1rios acessos independentes para a rua. Ent\u00e3o, para criar os chamados retrofit, h\u00e1 a sugest\u00e3o de um artigo na legisla\u00e7\u00e3o que ajudar\u00e1 nessa convers\u00e3o.<\/p>\n

\u201cCom a proposta da Luos aprovada, poderemos ter pr\u00e9dios mistos separados por andares. Em um edif\u00edcio de cinco pavimentos, por exemplo,\u00a0 dois deles seriam destinados para servi\u00e7os e tr\u00eas para resid\u00eancias. Com isso, n\u00e3o seria preciso separar as duas entradas da rua. Isso foi um pedido feito durante as discuss\u00f5es, diante da dificuldade de fazer as adequa\u00e7\u00f5es para o\u00a0 retrofit. Esse tamb\u00e9m \u00e9 um ponto positivo da lei\u201d.<\/p>\n

Est\u00edmulos para pequenos construtores<\/h3>\n

A legisla\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 C\u00e2mara prev\u00ea ainda flexibiliza\u00e7\u00f5es para incentivar constru\u00e7\u00f5es de pequeno porte ou reformas em resid\u00eancias mais antigas.\u00a0 Elas est\u00e3o relacionadas \u00e0 taxa de ocupa\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 para mudar o tipo de uso sem ter que apresentar projetos arquitet\u00f4nicos. O propriet\u00e1rio poder\u00e1, por exemplo, utilizar a ed\u00edcula para montar um com\u00e9rcio.<\/p>\n

\u201cA gente criou, para os pequenos, v\u00e1rios est\u00edmulos para\u00a0 incentivar a economia de pequeno porte e economia criativa. Se transformar uma resid\u00eancia em casa de repouso para idosos, posso simplesmente tirar uma licen\u00e7a de uso e n\u00e3o preciso da constru\u00e7\u00e3o. \u00c9 mais r\u00e1pido e econ\u00f4mico\u201d, destaca Farinello.<\/p>\n

Regi\u00e3o do Porto<\/h3>\n

A Lous tamb\u00e9m vai propor adequa\u00e7\u00f5es do zoneamento portu\u00e1rio. O conceito sugerido prev\u00ea separar a zona industrial e retroportu\u00e1ria em duas. Com isso, a zona retroportu\u00e1ria mais pr\u00f3xima a n\u00facleos residenciais ter\u00e1 mais restri\u00e7\u00e3o de atividades impactantes, sendo permitidas apenas atividades de log\u00edstica e apoio. A outra fica liberada para opera\u00e7\u00f5es mais impactantes, como atividades de l\u00edquidos inflam\u00e1veis e produtos perigosos.<\/p>\n

\u201cAssim a gente consegue orientar e disciplinar melhor o uso das \u00e1reas e estimular a atividade retroportu\u00e1ria, que \u00e9 muito importante para a Cidade, gerando emprego, renda e desenvolvimento\u201d.<\/p>\n

LEIA TAMB\u00c9M<\/strong><\/p>\n

Zona Noroeste ter\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de 574 moradias em \u00e1rea doada pela Uni\u00e3o<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo de Santos poder\u00e1 passar por atualiza\u00e7\u00f5es e a moderniza\u00e7\u00e3o. A prefeitura preparou uma s\u00e9rie de propostas para a mudan\u00e7a e elas foram apresentadas em audi\u00eancias p\u00fablicas ap\u00f3s serem aprovadas na quarta-feira (23) pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). O texto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara Municipal. 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