{"id":27050,"date":"2022-04-21T11:28:40","date_gmt":"2022-04-21T14:28:40","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/?p=27050"},"modified":"2022-04-21T11:28:40","modified_gmt":"2022-04-21T14:28:40","slug":"acao-civil-que-suspendeu-obras-no-quebra-mar-sao-improcedentes-diz-tj-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2022\/04\/21\/acao-civil-que-suspendeu-obras-no-quebra-mar-sao-improcedentes-diz-tj-sp","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o civil que suspendeu obras no Quebra-Mar s\u00e3o improcedentes, diz TJ-SP"},"content":{"rendered":"

As obras de remodela\u00e7\u00e3o do Novo Quebra-Mar, em Santos<\/a>, continuam, mas na quarta-feira (20) saiu o veredito sobre a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que paralisou as obras<\/strong> em 2020. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) considerou improcedente a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o as obras no Parque Roberto M\u00e1rio Santini, tamb\u00e9m conhecido como o Quebra-Mar.<\/p>\n

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As obras come\u00e7aram no dia 6 de julho de 2020 e teriam como prazo final serem conclu\u00eddas em 180 dias. O projeto seria executado com investimentos particulares, por meio de um Termo de Responsabilidade de Implanta\u00e7\u00e3o de Medidas Mitigadoras e\/ou Compensat\u00f3ria com a empresa Valoriza Energia. Mas dois dias depois do in\u00edcio das obras, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo concedeu uma tutela de urg\u00eancia suspendendo as obras. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MP-SP).<\/p>\n

De acordo com o juiz, Leonardo Grecco, a paralisa\u00e7\u00e3o foi determinada. Em caso de descumprimento, haveria uma pena a ser paga no valor de R$ 30 mil. Al\u00e9m disso, suspendeu o termo firmado pela prefeitura com a Valoriza Energia. A empresa se comprometeu a investir R$ 15 milh\u00f5es para a recupera\u00e7\u00e3o do local, em troca da expectativa de direito de construir uma usina de processamento de lixo urbano. Ela seria constru\u00edda no Morro das Neves, na \u00c1rea Continental da cidade.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, a tutela de urg\u00eancia determinou a suspens\u00e3o da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Municipal de An\u00e1lise de Impacto de Vizinhan\u00e7a (COMAIV). Ela aprovou o Estudo Pr\u00e9vio de Impacto de Vizinhan\u00e7a referente \u00e0 usina em quest\u00e3o.<\/p>\n

Justificativas da decis\u00e3o<\/h3>\n<\/div>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico alegou que as obras come\u00e7aram sem que a empresa tivesse o “direito adquirido em iniciar seu empreendimento”, e que o estudo de impacto foi aprovado sem audi\u00eancia p\u00fablica prevista em lei, al\u00e9m de n\u00e3o ter contado com nenhuma participa\u00e7\u00e3o social nas decis\u00f5es e n\u00e3o atender aos princ\u00edpios de direito ambiental. O MP alegou ser necess\u00e1ria a instala\u00e7\u00e3o da medida compensat\u00f3ria em \u00e1rea pr\u00f3xima \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da Unidade de Recupera\u00e7\u00e3o de Energia (URE).<\/p>\n<\/div>\n

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Na ocasi\u00e3o, a Prefeitura de Santos explicou que a Valoriza decidiu pagar integralmente pelo projeto Novo Quebra-Mar. Mesmo correndo o risco de n\u00e3o ter o projeto aprovado no futuro. Sobre a audi\u00eancia p\u00fablica, o munic\u00edpio explicou que n\u00e3o foi realizada “por cautela em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de isolamento impostas pela pandemia do novo coronav\u00edrus”.<\/p>\n<\/div>\n

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A prefeitura ainda alegou que foi surpreendida pela a\u00e7\u00e3o civil, uma vez que havia sido notificada pelo MP para prestar esclarecimentos, mas que, antes do fim do prazo, tomou ci\u00eancia do pedido de suspens\u00e3o das obras. A prefeitura afirmou, na \u00e9poca, que cumpriria a limitar e adotaria as medidas cab\u00edveis para reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n

Audi\u00eancias p\u00fablicas<\/h3>\n
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No \u00faltimo dia 13 de abril, o Tribunal de Justi\u00e7a julgou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica improcedente. De acordo com a decis\u00e3o, o problema referente \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o popular foi sanado, j\u00e1 que foram realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas nos dias 31 de julho e 5 de agosto.<\/p>\n<\/div>\n

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As audi\u00eancias contaram com a participa\u00e7\u00e3o de mun\u00edcipes, de forma virtual, devido \u00e0 pandemia de Covid-19. Ap\u00f3s a an\u00e1lise de todas as contribui\u00e7\u00f5es, concluiu-se que as sugest\u00f5es e os questionamentos n\u00e3o promoveram altera\u00e7\u00f5es. Assim, segundo o Tribunal, n\u00e3o houve ilegalidade capaz de alterar o processo administrativo.<\/p>\n<\/div>\n

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A Justi\u00e7a tamb\u00e9m afirmou que a medida compensat\u00f3ria est\u00e1 de acordo com a lei. A a\u00e7\u00e3o pode ser realizada preferencialmente, e n\u00e3o obrigatoriamente, na \u00e1rea de influ\u00eancia do empreendimento ou da atividade, segundo o artigo 38, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 793\/2013.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a retirou a responsabilidade da empresa de pagar a multa de R$ 1,5 milh\u00e3o por privar a popula\u00e7\u00e3o santista de utilizar o Parque Quebra-Mar desde o in\u00edcio de julho de 2020. Segundo a decis\u00e3o, a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do parque pela popula\u00e7\u00e3o local se deve \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

Obras seguem<\/h3>\n

Em nota, a Prefeitura de Santos informou que ap\u00f3s o impedimento legal de executar a obra em conjunto iniciativa privada, a administra\u00e7\u00e3o foi obrigada a usar recursos dos cofres municipais e solicitar apoio ao Governo do Estado e ao Governo Federal. Ainda de acordo com a prefeitura, o estado j\u00e1 garantiu o repasse de R$ 9 milh\u00f5es, e segue em tratativas com o Governo Federal para assinatura de conv\u00eanio no valor de R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n

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A decis\u00e3o liminar tamb\u00e9m obrigou o Executivo a refazer todo o cronograma para execu\u00e7\u00e3o e entrega do conjunto de obras. A prefeitura iniciou, em junho de 2021 e com recursos pr\u00f3prios na ordem de R$ 400 mil, as obras no acesso ao parque. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da\u00a0primeira nova etapa, a prefeitura conseguiu finalizar, em dezembro de 2021, parte dos equipamentos, como a pista para ciclistas e o espa\u00e7o pet.<\/p>\n<\/div>\n

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Atualmente, as obras est\u00e3o na\u00a0segunda etapa, que conta com a implanta\u00e7\u00e3o da infraestrutura e equipamentos infantis de lazer. Os trabalhos s\u00e3o realizados com recursos do Governo do Estado. Os trabalhos t\u00eam previs\u00e3o de t\u00e9rmino at\u00e9 fevereiro de 2023.<\/p>\n

LEIA TAMB\u00c9M<\/strong><\/p>\n

Contrato do Emiss\u00e1rio Submarino de Santos ser\u00e1 republicado<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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