{"id":27544,"date":"2022-04-29T18:48:53","date_gmt":"2022-04-29T21:48:53","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/?p=27544"},"modified":"2022-04-29T18:48:53","modified_gmt":"2022-04-29T21:48:53","slug":"hospital-de-cubatao-e-alvo-de-investigacao-da-camara-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2022\/04\/29\/hospital-de-cubatao-e-alvo-de-investigacao-da-camara-municipal","title":{"rendered":"Hospital de Cubat\u00e3o \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal"},"content":{"rendered":"

O Hospital Municipal de Cubat\u00e3o est\u00e1 na mira de investiga\u00e7\u00e3o<\/strong> da C\u00e2mara Municipal. O motivo \u00e9 que surgiram den\u00fancias de supostas irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Cubat\u00e3o<\/a> com a Organiza\u00e7\u00e3o Social que administra o hospital, a Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Francisco Xavier (FSFX).<\/p>\n

Nesta semana, a leitura do documento foi feita pelo vereador e relator da Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI), o vereador Alessandor Oliveira (PL). O relat\u00f3rio tem 61 p\u00e1ginas e encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP), mas tamb\u00e9m ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n

Os trabalhos come\u00e7aram assim que uma lei municipal foi criada \u00e0s pressas pela Procuradoria do Munic\u00edpio h\u00e1 cinco anos. Gra\u00e7as a isso, foi garantida a concess\u00e3o do hospital \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n

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Ap\u00f3s aquele per\u00edodo, conforme o documento, a prefeitura fez um contrato direto com a empresa para que ela se tornasse a administradora da unidade. Mas o proocedimento ocorreu sem que houvesse licita\u00e7\u00e3o. Os vereadores consideram inconstitucionais as a\u00e7\u00f5es tomadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O vereador Alessandro Oliveira comentou \u00e0 Rede Not\u00edciaz<\/em><\/strong> sobre a investiga\u00e7\u00e3o e as irregularidades que foram encontradas. “Entre os principais ind\u00edcios de irregularidades est\u00e1 o instrumento jur\u00eddico com mirabolante criado pela Procuradoria do Munic\u00edpio para realizar a contrata\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Francisco Xavier. Foi utilizada uma lei municipal, em detrimento da Lei Federal de licita\u00e7\u00f5es. Tudo para entregar o pr\u00e9dio a uma entidade privada e depois passaram a contratar os servi\u00e7os da entidade”, conta.<\/p>\n

“Para facilitar o entendimento, seria como se entreg\u00e1ssemos nosso carro para uma locadora para depois realizar a loca\u00e7\u00e3o deste mesmo carro. Outro ponto extremamente grave \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas. Al\u00e9m do sistema de escola ser extremamente confuso, n\u00e3o tem regras claras de presta\u00e7\u00e3o de contas. Isto foi admitido at\u00e9 pelos servidores que deveriam realizar estas an\u00e1lises. Ou seja, n\u00e3o se tem certeza que o dinheiro investido no hospital est\u00e1 sendo utilizado da forma que deveria”, explica o vereador.<\/p>\n

Repasse<\/h5>\n

Alessandro Oliveira d\u00e1 detalhes sobre os problemas que motivaram a investiga\u00e7\u00e3o “Os repasses que a prefeitura realiza ao hospital tamb\u00e9m envolve verbas federais do SUS. O que motivou a entrega do relat\u00f3rio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na pretens\u00e3o de que a C\u00e2mara Municipal acate a den\u00fancia. Assim vai abrir um procedimento investigat\u00f3rio”.<\/p>\n

O parlamentar questionou os problemas com os repasses e o d\u00e9bito que chega a R$ 8 milh\u00f5es. “Devido a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas e o mecanismo confuso que deveria basear as an\u00e1lises, n\u00e3o h\u00e1 uma certeza se h\u00e1 d\u00e9bitos ou at\u00e9 mesmo pagamentos a mais para a entidade”, detalha.<\/p>\n

“Somente com uma apura\u00e7\u00e3o mais profunda e detalhada (que foi sugerida pela comiss\u00e3o) \u00e9 que poss\u00edvelmente se poder\u00e1 responder essa quest\u00e3o. A Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Francisco Xavier diz que h\u00e1 um d\u00e9bito em torno de R$ 8 milh\u00f5es da prefeitura com a Organiza\u00e7\u00e3o Social. J\u00e1 a Prefeitura de Cubat\u00e3o, disse por meio da imprensa, que n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9bitos. O que contraria o que os funcion\u00e1rios da pr\u00f3pria funda\u00e7\u00e3o afirmaram em reuni\u00f5es com os vereadores”.<\/p>\n<\/div>\n

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A apura\u00e7\u00e3o<\/h5>\n

O vereador explica que ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o, itenso obrigat\u00f3rios ter\u00e3o de ser cumpridos. A Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito de Cubat\u00e3o sugere que:<\/p>\n