{"id":4067,"date":"2021-02-14T07:04:54","date_gmt":"2021-02-14T10:04:54","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2021\/02\/14\/governo-altera-decretos-para-ampliar-acesso-a-armas-e-municoes"},"modified":"2021-02-14T07:09:42","modified_gmt":"2021-02-14T10:09:42","slug":"governo-altera-decretos-para-ampliar-acesso-a-armas-e-municoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2021\/02\/14\/governo-altera-decretos-para-ampliar-acesso-a-armas-e-municoes","title":{"rendered":"Governo altera decretos para ampliar acesso a armas e muni\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. As medidas foram publicadas em\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/decreto-n-10.629-de-12-de-fevereiro-de-2021-303712419\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">edi\u00e7\u00e3o extra do\u00a0<em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>\u00a0na noite desta sexta-feira (12). Todas elas regulamentam o\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2003\/l10.826.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823\/2003)<\/a>.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1401337&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1401337&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>Uma das mudan\u00e7as, no\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2019\/Decreto\/D9845.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Decreto 9.845\/2019<\/a>, permite que profissionais com direito a porte de armas, como For\u00e7as Armadas, pol\u00edcias e membros da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, possam adquirir at\u00e9 seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas.<\/p>\n<p>O Decreto 9.846\/2019 foi atualizado para permitir que atiradores possam adquirir at\u00e9 60 armas e ca\u00e7adores, at\u00e9 30, sendo exigida autoriza\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito somente quando essas quantidades forem superadas. A medida tamb\u00e9m eleva a quantidade de muni\u00e7\u00f5es que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido.<\/p>\n<h4>Justificativa no caso de atiradores<\/h4>\n<p>&#8220;A justificativa para este aumento \u00e9 que os calibres restritos ainda s\u00e3o muito utilizados pelos atiradores e ca\u00e7adores, nas competi\u00e7\u00f5es com armas longas raiadas, assim como nas atividades de ca\u00e7a. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por m\u00eas, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de muni\u00e7\u00e3o e insumos para recarga atualmente previstas n\u00e3o s\u00e3o suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que s\u00e3o 10 etapas ao longo do ano&#8221;, disse o Pal\u00e1cio do Planalto, em nota para divulgar as mudan\u00e7as.<\/p>\n<p>O decreto garante aos chamados CACs, que s\u00e3o ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores, o direito de transportar as armas utilizadas. Por exemplo, em treinamentos, exposi\u00e7\u00f5es e competi\u00e7\u00f5es, por qualquer itiner\u00e1rio entre o local da guarda e o local da realiza\u00e7\u00e3o destes eventos.<\/p>\n<p>O presidente tamb\u00e9m modificou o\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9847.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Decreto 9.847\/2019<\/a>, que regulamenta o porte de arma de fogo, para permitir, por exemplo, que profissionais com armas registradas no Ex\u00e9rcito possam us\u00e1-las na aplica\u00e7\u00e3o dos testes necess\u00e1rios \u00e0 emiss\u00e3o de laudos de capacidade t\u00e9cnica. A medida tamb\u00e9m estabelece, entre outras mudan\u00e7as, novos par\u00e2metros para a an\u00e1lise do pedido de concess\u00e3o de porte de armas. &#8220;cabendo \u00e0 autoridade p\u00fablica levar em considera\u00e7\u00e3o as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas do caso. As atividades exercidas e os crit\u00e9rios pessoais descritos pelo requerente. Sendo assim e sobretudo aqueles que demonstrem risco \u00e0 sua vida ou integridade f\u00edsica, e justificar eventual indeferimento&#8221;.<\/p>\n<h4>Antes produtos controlados<\/h4>\n<p>Por fim, Bolsonaro atualizou o\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D10030.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Decreto 10.030\/2019<\/a>\u00a0para desclassificar alguns armamentos como Produtos Controlados pelo Ex\u00e9rcito (PCEs), dispensar da necessidade de registro no Ex\u00e9rcito para comerciantes de armas de press\u00e3o (como armas de chumbinho), a regulamenta\u00e7\u00e3o da\u00a0 atividade dos praticantes de tiro recreativo e a possibilidade da Receita Federal e dos CACs solicitarem autoriza\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O decreto ainda estabelece atribui\u00e7\u00e3o clara da compet\u00eancia do Ex\u00e9rcito para regulamentar a atividade das escolas de tiro e do instrutor de tiro desportivo. Ainda autoriza o colecionamento de armas semiautom\u00e1ticas de uso restrito e autom\u00e1ticas com mais de 40 anos de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4>Pal\u00e1cio do Planalto &#8211; nota<\/h4>\n<p>&#8220;Percebe-se, assim, que o pacote de altera\u00e7\u00f5es dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas. Em \u00faltima an\u00e1lise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei t\u00eam \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e ao porte de armas de fogo. Al\u00e9m do exerc\u00edcio da atividade de colecionador, atirador e ca\u00e7ador, nos espa\u00e7os e limites permitidos pela lei&#8221;, enfatizou o Pal\u00e1cio do Planalto, em nota.<\/p>\n<p>Na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (13), o presidente Jair Bolsonaro\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/jairmessias.bolsonaro\/photos\/a.250567771758883\/2291829040966069\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">usou as redes sociais<\/a>\u00a0para divulgar os decretos publicados no\u00a0<em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0e voltou a defender o direito de armamento das pessoas. &#8220;Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito \u00e0s armas e pela leg\u00edtima defesa&#8221;, escreveu.<\/p>\n<h4>Instituto Sou da Paz<\/h4>\n<p>Em nota, o Instituto Sou da Paz criticou as novas medidas. Para a entidade, os decretos devem piorar indicadores de viol\u00eancia.<\/p>\n<p>O instituto acrescentou que j\u00e1 s\u00e3o mais de 30 atos normativos, nos \u00faltimos dois anos. \u201cDados preliminares de 2020 indicam que houve um aumento nos homic\u00eddios mesmo em ano de intenso isolamento social\u201d. (agenciabrasil)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>LEIA TAMB\u00c9M<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/blog\/2021\/02\/13\/universidade-de-oxford-testa-vacina-contra-covid-19-em-criancas\">Universidade de Oxford testa vacina contra covid-19 em crian\u00e7as<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. As medidas foram publicadas em\u00a0edi\u00e7\u00e3o extra do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0na noite desta sexta-feira (12). 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