Muitas pessoas ainda tem d\u00favida sobre o que \u00e9 ass\u00e9dio sexual e importuna\u00e7\u00e3o sexual. Ser\u00e1 que existem diferen\u00e7as?<\/p>\n
De acordo com as informa\u00e7\u00f5es, as den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual e recentes casos de abuso reaqueceram o debate em torno deste problema cada vez mais comum no local de trabalho \u2013 e que se confunde, muitas vezes, com a importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
Mas como diferenciar esses dois males? O que fazer se voc\u00ea \u00e9 v\u00edtima? O que fazer se voc\u00ea \u00e9 gestor ou dono de empresa?<\/p>\n
De acordo com o advogado, professor e especialista em Direito Penal Leonardo Pantale\u00e3o esclarece que h\u00e1 algumas diferen\u00e7as importantes entre estes dois graves delitos.<\/p>\n
Sobre a\u00a0importuna\u00e7\u00e3o sexual<\/em>: \u201cTrata-se de ato libidinoso, atentat\u00f3rio ao pudor, lascivo, em desfavor de algu\u00e9m. Neste crime, qualquer pessoa pode ser o sujeito ativo: \u00e9 um crime comum. A v\u00edtima \u2013 o sujeito passivo \u2013 tamb\u00e9m pode ser qualquer pessoa\u201d.<\/p>\n Sobre o\u00a0ass\u00e9dio sexual<\/em>: \u201cJ\u00e1 este crime s\u00f3 pode ser praticado pelo superior hier\u00e1rquico da v\u00edtima, ou por quem tem ascend\u00eancia a ela em uma rela\u00e7\u00e3o de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o, com o intuito de obter uma vantagem sexual, mas sem emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n Em outras palavras: a v\u00edtima s\u00f3 pode ser algu\u00e9m que est\u00e1 subordinado ao autor do crime. Outro detalhe: o\u00a0ass\u00e9dio sexual<\/em>\u00a0tem de ser cometido no ambiente de trabalho ou em um local que tiver conex\u00e3o com o esse ambiente.\u201d<\/p>\n Pantale\u00e3o aponta outra diferen\u00e7a importante. \u201cO crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual tem uma pena de\u00a0reclus\u00e3o<\/em>\u00a0de 1 a 5 anos; o de ass\u00e9dio sexual tem pena muito menor: de\u00a0deten\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0de 1 a 2 anos.\u201d<\/p>\n O advogado e especialista em Direito Administrativo e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio \u00a0Lara Martins Advogados, Rafael Arruda reitera que<\/p>\n \u201cno ass\u00e9dio sexual, h\u00e1 constrangimento a algu\u00e9m \u2013 mediante palavras, gestos ou atos”<\/p>\n Aos gestores, Arruda oferece algumas orienta\u00e7\u00f5es sobre como prevenir estes dois crimes no ambiente de trabalho<\/p>\n \u201cAl\u00e9m de incentivar a pr\u00e1tica de rela\u00e7\u00f5es respeitosas no local, \u00e9 crucial formar e informar os agentes \u2013 servidores, empregados, estagi\u00e1rios \u2013 sobre o ass\u00e9dio sexual e as formas de responsabiliza\u00e7\u00e3o”<\/p>\n Tamb\u00e9m advogado e especialista em Direito do Trabalho, Rafael Lara Martins \u2013 s\u00f3cio do Lara Martins Advogados \u2013 \u00e9 taxativo.<\/p>\n \u201cA gente tem de levar muito a s\u00e9rio as den\u00fancias sobre ass\u00e9dio, um crime que tem estado cada vez mais presente em todas as inst\u00e2ncias e merece sempre investiga\u00e7\u00e3o \u2013 tanto para identificar, quanto para punir.\u201d<\/p>\n Mas os departamentos de recursos humanos est\u00e3o preparados, hoje, para enfrentar este tipo de situa\u00e7\u00e3o? Segundo Rafael Lara Martins, os programas de compliance \u2013 os planejamentos feitos pelas empresas para garantir o cumprimento das legisla\u00e7\u00f5es vigentes, bem como o respeito aos princ\u00edpios \u00e9ticos e morais da nossa sociedade \u2013 s\u00e3o uma \u00f3tima ferramenta.<\/p>\n \u201cOs programas de compliance v\u00eam sendo implantados aos poucos no pa\u00eds. As pessoas pensam que o compliance serve somente para se falar de corrup\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o: o compliance trabalhista serve para estabelecer uma forma de den\u00fancia, estimulando e protegendo quem denuncia. Temos que ter uma sociedade que acolha quem \u00e9 v\u00edtima \u2013 porque, infelizmente, existe o h\u00e1bito de transformar as v\u00edtimas em culpadas.\u201d<\/p>\nCompliance<\/h2>\n