O estado de S\u00e3o Paulo registrou nos primeiros seis meses de 2022 o segundo maior n\u00famero de pessoas que mudaram o nome e o sexo em Cart\u00f3rio de Registro Civil.<\/p>\n
De acordo com os dados, este \u00e9 um recorde desde a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de transg\u00eaneros e transexuais de adequarem sua identidade.<\/p>\n
No total, foram 542 altera\u00e7\u00f5es no per\u00edodo, 23,5% a mais que os 439 atos do ano passado e apenas 0,6% menor que as 545 mudan\u00e7as de 2019.<\/p>\n
Regulamentada pelo Provimento n\u00ba 73 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a decis\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero sem necessidade de cirurgia de mudan\u00e7a de sexo e de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A tese definida pela STF, sob o regime de repercuss\u00e3o geral, diz que “o transg\u00eanero tem direito fundamental subjetivo \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de seu prenome e de sua classifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no registro civil”.<\/p>\n
Para realizar o processo de altera\u00e7\u00e3o de g\u00eanero em nome nos Cart\u00f3rios de Registro Civil \u00e9 necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos pessoais.<\/p>\n
De acordo com as informa\u00e7\u00f5es, comprovante de endere\u00e7o e as certid\u00f5es dos distribuidores c\u00edveis, criminais estaduais e federais do local de resid\u00eancia dos \u00faltimos cinco anos s\u00e3o necess\u00e1rios.<\/p>\n
Bem como das certid\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justi\u00e7a do Trabalho. Na sequ\u00eancia, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o(a) interessado(a).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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