{"id":97933,"date":"2023-01-01T17:00:33","date_gmt":"2023-01-01T20:00:33","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/?p=97933"},"modified":"2022-12-29T20:45:17","modified_gmt":"2022-12-29T23:45:17","slug":"artigo-reducao-de-imposto-sobre-heranca-boiada-passando-ate-o-ultimo-minuto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/litoralsp\/2023\/01\/01\/artigo-reducao-de-imposto-sobre-heranca-boiada-passando-ate-o-ultimo-minuto","title":{"rendered":"Artigo – Redu\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Heran\u00e7a: boiada passando at\u00e9 o \u00faltimo minuto"},"content":{"rendered":"

Por D\u00e3o Real Pereira dos Santos (Presidente do Instituto Justi\u00e7a Fiscal e coordenador da campanha Tributar os Super-Ricos)<\/em><\/p>\n

Na calada da noite, sorrateiramente, j\u00e1 quase encerrando o per\u00edodo legislativo e o mandato de 40% dos parlamentares da casa, enquanto a sociedade estava distra\u00edda se preparando para as festas de final de ano, a Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) aprovou uma medida tribut\u00e1ria absurda, que vai na contram\u00e3o da justi\u00e7a fiscal. Trata-se do projeto de Lei 511\/2020, que p\u00f5e quase em extin\u00e7\u00e3o o ITDMD, pois reduz as al\u00edquotas do Imposto sobre Heran\u00e7as, de 4% para 1%, e sobre Doa\u00e7\u00f5es, de 4% para apenas 0,5%.<\/p>\n

Um dos principais problemas do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional \u00e9 a regressividade produzida pela baix\u00edssima tributa\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio, reduzida tributa\u00e7\u00e3o sobre altas rendas e por uma elevada tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. Isso faz com que os mais pobres paguem muito mais tributos do que os mais ricos, proporcionalmente \u00e0 renda de cada um.<\/p>\n

O caminho da justi\u00e7a fiscal, portanto, seria promover as mudan\u00e7as no sentido de deslocar o maior peso da tributa\u00e7\u00e3o para os mais ricos (renda e patrim\u00f4nio), aliviando o peso para os setores mais pobres (consumo).<\/p>\n

Dentre os tributos patrimoniais, a nossa maior distor\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos principais pa\u00edses do mundo est\u00e1 localizada na baix\u00edssima tributa\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No Brasil, a al\u00edquota m\u00e1xima do ITCMD, estabelecida por Resolu\u00e7\u00e3o do Senado, \u00e9 de 8%, e, mesmo assim, somente dez estados da federa\u00e7\u00e3o praticam esta al\u00edquota. Os demais estados cobram al\u00edquotas m\u00e1ximas de 2%, em um estado, 4%, em outros dez estados, e 7%, em um estado. S\u00e3o Paulo estava entre os estados que cobravam 4% de imposto.<\/p>\n

Nos principais pa\u00edses, no entanto, a m\u00e9dia praticada \u00e9 de 35%. Nos EUA, a al\u00edquota m\u00e1xima chega a 40%, na Fran\u00e7a, 60%, na Cor\u00e9ia do Sul, 50%, no Chile, 35% e na Argentina, 22%, para citar apenas alguns exemplos. Ou seja, os benefici\u00e1rios de heran\u00e7as e de doa\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratados de forma muito mais generosa por aqui do que em outros pa\u00edses.<\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o total do ITCMD em S\u00e3o Paulo foi de R$ 4,4 bilh\u00f5es, em 2021, ou seja 1,93% da arrecada\u00e7\u00e3o total do estado, e correspondeu a 36% do total arrecadado pelos 27 estados da Federa\u00e7\u00e3o com este tributo (R$ 12,4 bilh\u00f5es). Ou seja, qualquer redu\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas praticadas em S\u00e3o Paulo representar\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o muito significativa na j\u00e1 minguada participa\u00e7\u00e3o deste tributo na arrecada\u00e7\u00e3o total do pa\u00eds.<\/p>\n

O Cons\u00f3rcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita e Tributa\u00e7\u00e3o (Consefaz) j\u00e1 havia encaminhado, em 2015, of\u00edcio ao Senado Federal propondo a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00e1xima do ITCMD de 8% para 20%. A campanha Tributar os Super-Ricos<\/a>, na mesma linha, apresentou, em 2020, proposta de eleva\u00e7\u00e3o desta al\u00edquota m\u00e1xima para 30%, com observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria da progressividade, e estimou que esta medida poderia gerar um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 14 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Importante ressaltar tamb\u00e9m que as heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, embora constituam acr\u00e9scimos patrimoniais para seus benefici\u00e1rios, s\u00e3o isentas do Imposto de Renda. Logo, o \u00fanico tributo que incide sobre este aumento de riqueza \u00e9 o ITCMD, de compet\u00eancia dos estados da federa\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, a reduzida tributa\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 da renda tem servido de motivo para planejamentos abusivos com vistas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda\u00a0devido.<\/p>\n

No caso de transmiss\u00e3o de im\u00f3veis, uma redu\u00e7\u00e3o muito expressiva de al\u00edquota incidente sobre doa\u00e7\u00f5es pode estimular a pr\u00e1tica de simula\u00e7\u00f5es com vistas ao n\u00e3o pagamento do Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis\u00a0(ITBI), de compet\u00eancia dos munic\u00edpios.<\/p>\n

A quase extin\u00e7\u00e3o deste tributo promovida agora pela Alesp, al\u00e9m de configurar uma medida contra o interesse da maioria da popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, por reduzir a capacidade do estado para promover pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais, significa tamb\u00e9m uma medida que contraria um dos principais objetivos previstos no Artigo 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o de promover a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais, j\u00e1 que favorece ainda mais a concentra\u00e7\u00e3o de riquezas, justamente no estado mais rico da federa\u00e7\u00e3o, ampliando as assimetrias regionais.<\/p>\n

O Brasil ocupa o segundo lugar em concentra\u00e7\u00e3o de riquezas no topo da pir\u00e2mide social (28% da riqueza nas m\u00e3os dos 1% mais rico), perdendo apenas para o Catar, e est\u00e1 entre os dez pa\u00edses mais desiguais do planeta, o que torna essa medida, adotada pelo parlamento paulista, ainda mais absurda e inaceit\u00e1vel.<\/p>\n

Medidas como esta andam contram\u00e3o das tend\u00eancias internacionais e, inclusive, das recomenda\u00e7\u00f5es dos especialistas dos organismos internacionais, que j\u00e1 admitem que a exagerada concentra\u00e7\u00e3o de riquezas \u00e9 disfuncional tamb\u00e9m para a sustentabilidade da economia.<\/p>\n

Medidas de progressividade tribut\u00e1ria, portanto, como amplia\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre as altas rendas, pela revoga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos, institui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Grandes Fortunas e eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es t\u00eam sido amplamente discutidas e aceitas por amplos setores da sociedade como necess\u00e1rias para promover a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e criar condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 volta do crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

A mudan\u00e7a legislativa no ITCMD, promovida pela Alesp, n\u00e3o interessa apenas ao estado de S\u00e3o Paulo, pois tende a propagar efeitos para o pa\u00eds inteiro, seja pelo que representa S\u00e3o Paulo na economia e na concentra\u00e7\u00e3o de riquezas do pa\u00eds, seja pelo pr\u00f3prio efeito concorrencial, que poder\u00e1 levar outros estados a adotarem medidas semelhantes.<\/p>\n

Espera-se que esta medida, aprovada pelo parlamento paulista, seja vetada pelo governador do estado de S\u00e3o Paulo,\u00a0como recomenda o pr\u00f3prio secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento daquele estado e que propostas deste tipo, que s\u00e3o elaboradas sob medida para beneficiar apenas os mais ricos, n\u00e3o passem despercebidas pela sociedade brasileira.<\/p>\n

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Por D\u00e3o Real Pereira dos Santos (Presidente do Instituto Justi\u00e7a Fiscal e coordenador da campanha Tributar os Super-Ricos) Na calada da noite, sorrateiramente, j\u00e1 quase encerrando o per\u00edodo legislativo e o mandato de 40% dos parlamentares da casa, enquanto a sociedade estava distra\u00edda se preparando para as festas de final de ano, a Assembleia Legislativa …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":97934,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[97],"tags":[173,24906,62189,62190,47747],"class_list":["post-97933","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-brasil","tag-heranca","tag-riqueza","tag-taxa","tag-tributacao"],"yoast_head":"\nArtigo – Redu\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Heran\u00e7a: boiada passando at\u00e9 o \u00faltimo minuto - Litoral SP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"fiscal. 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