EUA criticam regra do TSE que limita recomendações nas redes sociais
EUA classificam como censura regra do TSE que restringe recomendações algorítmicas nas redes sociais durante campanhas eleitorais
Os Estados Unidos criticaram uma nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe algoritmos de redes sociais de recomendar perfis de candidatos durante a campanha eleitoral, exceto no caso de impulsionamento pago. A critíca foi rotulada como “censura” pela subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado norte-americano, Sarah B. Rogers.
A norma, aprovada em fevereiro de 2024, busca prevenir que as grandes tecnologias possam desequilibrar a disputa eleitoral a favor de alguns candidatos. As plataformas costumam mostrar conteúdos baseados em critérios próprios, o que pode favorecer individualmente determinadas candidaturas.
A plataforma X, propriedade de Elon Musk, um conhecido aliado de Donald Trump, informou aos usuários que a recomendação de perfis de candidatos ocorrerá apenas se o usuário já seguir o respectivo perfil. A decisão do TSE visa a proteção da integridade das eleições, de acordo com o próprio órgão, que não se manifestou sobre as críticas feitas pela assessoria do governo americano.
Especialistas em tecnologia e direito eleitoral consideraram as acusações de censura infundadas. O doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), Alexandre Arns Gonzales, afirmou que a regra busca igualdade na disputa eleitoral, evitando assimetrias entre as contas dos candidatos. Ele ressaltou que a medida é uma resposta à desinformação que geralmente afeta plataformas em períodos eleitorais.
O advogado especializado em direito eleitoral, Alberto Rollo, enfatizou que a decisão do TSE é respaldada pela Constituição, pois objetiva assegurar condições iguais para todos os candidatos e evitar que algoritmos das bigtechs favoreçam uns em detrimento de outros.
Além disso, a legislação permite a recomendação de conteúdos por meio de impulsionamento pago, desde que respeitadas as regras específicas de cada campanha. Gonzales alertou, porém, que o alcance do conteúdo pago pode não ser o mesmo para todos os candidatos, o que ainda pode criar desvantagens.
As novas resoluções do TSE também impõem restrições ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) pelas plataformas. A regra proíbe esses sistemas de ranquear, recomendar ou priorizar candidatos e, de maneira geral, favorecê-los ou desfavorecê-los politicamente.
