O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a escala de trabalho 6×1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da proposta na comissão.
Na semana passada, Alcolumbre havia indicado que iria agilizar o andamento da proposta após diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio e estabelece uma carga horária máxima de 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.
Outro assunto importante enviado à CCJ foi a PEC da Segurança Pública (18/2025), que ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta, aprovada pelos deputados em março, pretende reorganizar o sistema de segurança pública no Brasil, incluindo a destinação parcial de recursos das apostas esportivas aos fundos de segurança pública e do sistema penitenciário.
Ambas as PECs devem ser aprovadas na CCJ antes de serem encaminhadas ao Plenário, onde precisarão do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos para aprovação. Após esse processo, as emendas serão promulgadas em uma sessão solene do Congresso Nacional.
* Com informações da Agência Senado
