Contribuintes de Jaboticabal que têm direito à isenção social do IPTU devem solicitar o benefício até o dia 31 de julho. O prazo se aplica tanto a novas solicitações quanto a renovações. A isenção é destinada a pessoas com deficiência que estejam impedidas de exercer atividade profissional, viúvas, aposentados, pensionistas, famílias com renda de até dois salários mínimos que possuam apenas um imóvel residencial, além de sociedades, instituições sem fins lucrativos, entidades religiosas e associações culturais e assistenciais.
A solicitação pode ser feita presencialmente pelo proprietário do imóvel ou por um representante legal com procuração. Para a primeira solicitação ou para pedidos cuja última concessão ocorreu há mais de quatro anos, é necessário apresentar documentos como cópia do carnê do IPTU, comprovante de titularidade do imóvel, certidão do Cartório de Registro de Imóveis comprovando a titularidade única do requerente, RG, CPF, comprovantes de renda dos moradores e contas atuais de água, energia elétrica e telefone. No caso de pessoas com deficiência, também é exigido laudo médico comprobatório.
Os contribuintes que tiveram a isenção concedida ou renovada no ano anterior devem fazer um novo pedido esta ano, mas com a documentação reduzida, incluindo RG, CPF, comprovantes de renda dos residentes e contas atuais de água, energia elétrica e telefone.
A Secretaria de Fazenda informa que, após a entrega da documentação, uma Assistente Social realizará uma visita ao imóvel. O processo seguirá para análise do Departamento Jurídico, que verificará se o requerente atende aos critérios previstos na legislação municipal para concessão do benefício.
Por fim, a orientação é que os interessados não deixem a solicitação para os últimos dias, evitando filas e garantindo tempo hábil para a entrega de toda a documentação necessária.
