O governo federal regulamentou, nesta segunda-feira (24), o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados. A medida foi formalizada por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx). A proposta visa tornar as contratações mais rápidas e simplificar a participação de empresas no processo.
Com o novo sistema, os fornecedores poderão utilizar plataformas digitais já integradas às suas operações comerciais para realizar vendas ao poder público. A expectativa é aproveitar a infraestrutura tecnológica existente no mercado, reduzindo custos e etapas burocráticas nas aquisições. O decreto será publicado no Diário Oficial da União.
O Sicx também contará com um credenciamento digital permanente dos fornecedores, que estará vinculado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). Este cadastro será válido para diferentes oportunidades dentro do Sicx, evitando que as empresas precisem apresentar a mesma documentação para cada nova contratação. O lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026.
O novo sistema faz parte da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que busca utilizar as compras do governo como uma ferramenta para estimular a economia e promover práticas sustentáveis.
Além do Sicx, o governo anunciou mudanças na plataforma Contrata+Brasil, que conecta Microempreendedores Individuais (MEIs) a órgãos públicos que buscam contratar pequenos serviços. Agora, a plataforma contará com a adesão formal de empresas públicas, estatais e autarquias, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS. Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já participam do programa.
No momento, a plataforma oferece oportunidades para MEIs que atuam em 272 atividades econômicas de prestação de serviços. Uma das novidades é a promoção do uso da plataforma nas compras feitas por escolas públicas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que atende cerca de 109 mil instituições, com o objetivo de aumentar a participação de pequenos empreendedores nesse mercado.
O governo vê no Contrata+Brasil uma ferramenta importante para a inclusão produtiva. Embora o Brasil tenha 13,7 milhões de MEIs ativos, apenas uma pequena fração desse grupo vende para o poder público. De acordo com dados do Sebrae, 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para órgãos públicos, mas apenas 13,6% já realizaram transações com a administração pública.
Para participar, o empreendedor pode registrar-se na plataforma usando a conta Gov.br, completar o cadastro e informar os serviços que oferece. Em seguida, terá acesso a oportunidades disponíveis em sua região e poderá apresentar propostas com preços e prazo de execução. Se selecionado, o MEI poderá ser contratado diretamente pelo órgão público, dispensando a participação em processos com editais complexos. A plataforma está disponível no portal oficial do Contrata+Brasil.
