O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira (31) no Palácio da Alvorada com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para definir a pauta de votação do Congresso Nacional para a próxima semana. O esforço concentrado ocorrerá entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, com foco em temas prioritários para a sociedade brasileira.
Durante o encontro, foram acertados a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao fim da escala de trabalho 6×1 e à Segurança Pública, além do projeto que elimina a taxa de importação sobre produtos adquiridos em compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. Também serão votados o projeto de lei sobre minerais críticos e o projeto Redata, que visa facilitar a construção de data centers no país.
“É importante termos a dimensão do que é prioritário, e votar essas questões é uma prioridade do povo brasileiro”, destacou Lula após a reunião.
A Câmara dos Deputados ficará responsável por designar o presidente da comissão mista para tratar da Medida Provisória (MP) 1357/26, que propõe o fim da taxa das blusinhas. Motta afirmou que a aprovação dessa medida beneficiará tanto os consumidores quanto as indústrias brasileiras que operam em plataformas de comércio eletrônico.
O Senado, por sua vez, deve deliberar sobre a PEC 221/19, que propõe o fim da escala 6×1, a PEC 18/25, que trata da Segurança Pública, o Projeto de Lei 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), e o Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
“Se o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública, imediatamente criarei o Ministério da Segurança e discutirei o orçamento para pactuarmos com estados e municípios a segurança que desejamos no país”, adiantou o presidente.
Lula ainda ressaltou a importância da votação dos projetos Redata e de minerais críticos, destacando a necessidade de garantir que a riqueza do Brasil beneficie a população. “Já há muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e precisamos assegurar que se transforme em algo que faça o povo brasileiro sonhar”, afirmou.
Alcolumbre também comentou sobre o encontro, enfatizando que a conversa foi produtiva e institucional. Ele prometeu que as PECs do fim da Escala 6×1 e da Segurança Pública terão suas relatorias apresentadas antes do início das votações e que a tramitação da MP que trata do fim da taxa das blusinhas, do Redata e do projeto de minerais críticos será acelerada.
Alcolumbre assegurou que, na próxima semana, a MP relacionada à taxa das blusinhas será encaminhada para o presidente Lula sancionar. Ele também destacou a prioridade ao projeto de Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, já aprovado na Câmara, em razão da urgência em proteger as riquezas brasileiras em face do interesse estrangeiro.
