A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, acusando-a de violações relacionadas à proteção de grupos vulneráveis no Brasil. A AGU solicita a condenação da empresa em R$ 500 milhões, correspondente a R$ 50 milhões por cada infração identificada.
O ministro Jorge Messias, da AGU, destacou que a plataforma tem facilitado a prática de comportamentos ilegais, especialmente contra mulheres, crianças e animais. A Polícia Federal também apontou a falta de cumprimento de requisitos legais estabelecidos, incluindo a recente legislação conhecida como ECA Digital.
Messias informou que, após duas semanas de discussões com representantes do Discord, não foi possível chegar a um termo de ajustamento de conduta, uma vez que a empresa não aceitou assumir suas obrigações legais no Brasil.
O governo federal classifica a situação como crítica, chamando o Discord de um local propício para a prática de crimes, como abuso a animais e violência contra pessoas. O ministro reforçou o compromisso do Estado em erradicar essas “cracolândias digitais”, ambientes virtuais que expõem indivíduos e animais a violências diversas.
O ministro da Justiça, Wellington César, mencionou que a recente lei 15.487 permite que as autoridades realizem um monitoramento conhecido como “ronda virtual legalizada” para identificar e coletar evidências de crimes, especialmente os de violência sexual contra crianças e adolescentes. Ele garantiu que ações serão tomadas sempre que forem identificadas práticas criminosas na plataforma.
O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, citou a Operação Lívia, deflagrada em agosto, que resultou em ações em cinco estados e notificou o Discord sobre investigações em curso. Ele também criticou a demora da plataforma em reagir a alertas sobre a exposição de uma adolescente a riscos durante uma transmissão ao vivo.
A operação recebeu o nome da adolescente de 13 anos que faleceu durante uma live, onde a empresa admitiu que não conseguiu identificar os riscos a tempo. O alerta da Polícia Civil para a situação foi recebido apenas 25 minutos antes do servidor ser derrubado, e a conta dos usuários envolvidos foi banida no dia seguinte.
O governo considera que esse caso não é isolado, apontando que desde 2025 foram gerados mais de 115 relatórios sobre crimes relacionados ao Discord, incluindo suicídio, automutilação e maus-tratos a animais. Nos Estados Unidos, onde a plataforma está sediada, ações semelhantes têm sido tomadas, como medidas de reformulação impulsionadas por estados como o Texas.
Em resposta à ação civil, o Discord afirmou que considera as alegações desproporcionais e que mantém diálogo com a AGU. A empresa alegou ter proposto mudanças e investimentos em segurança no Brasil e demonstrou disposição em colaborar com as autoridades para garantir que o serviço continue disponível para os brasileiros.
O Discord contestou a acusação de falta de cooperação com as autoridades e ressaltou que o caso da adolescente citada envolveu várias plataformas, não apenas a sua. De acordo com a empresa, servidores privados que promoviam atividades criminosas foram desativados antes do trágico incidente.
A empresa afirmou que tem equipes especializadas trabalhando regularmente para identificar e minimizar comportamentos arriscados, além de garantir que comunicações foram feitas às autoridades para ajudar na detenção de suspeitos.
