Supremo retoma julgamento sobre vínculo empregatício de motoristas de aplicativos
Supremo analisa ações que contestam a relação de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas como Uber e Rappi em julgamento crucial
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, o julgamento sobre a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas, tema conhecido como “uberização”.
O processo estava suspenso desde 1° de outubro do ano passado, quando foram apresentadas as sustentações orais das partes. Hoje, a corte iniciará a votação sobre o assunto.
Serão analisadas duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que resultaram de recursos das empresas Rappi e Uber. Ambas contestam sentenças da Justiça do Trabalho que afirmaram a existência de vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
A Rappi argumentou que as decisões trabalhistas desrespeitaram entendimentos anteriores do STF que não reconhecem a relação de emprego formal. Por sua vez, a Uber defende que é uma empresa de tecnologia e não do setor de transportes, afirmando que o reconhecimento de vínculo trabalhista comprometeria a essência de seu modelo de negócio e feria o princípio da livre iniciativa.
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
