CMN amplia crédito emergencial para fertilizantes e minerais críticos
CMN amplia linhas de crédito emergencial para fertilizantes e reduz taxas de juros para minerais críticos, visando apoiar setores afetados por turbulências internacionais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) mudanças no Plano Brasil Soberano, ampliando o acesso ao crédito para empresas da cadeia de fertilizantes e reduzindo os encargos financeiros de projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos.
Uma das principais alterações é a prorrogação em 12 meses do prazo para protocolar pedidos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que agora poderão ser apresentados até 31 de dezembro de 2027.
Além disso, empresas que fabricam adubos, fertilizantes e minerais utilizados na sua fabricação agora têm acesso a linhas de capital de giro, um benefício que antes se restringia a compra de bens de capital e investimentos. Essa mudança visa atender às necessidades financeiras do setor, que frequentemente precisa arcar com custos de insumos importados antes de receber pelos produtos vendidos aos produtores rurais.
Para as empresas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, a taxa de juros para financiamentos destinados a bens de capital e investimentos foi reduzida de 8% e 6,5% ao ano para 3% ao ano. A redução tem como objetivo estimular os investimentos nas etapas de beneficiamento, refino e transformação de minerais no Brasil.
As empresas que podem acessar esses benefícios são definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) em conjunto com o Ministério da Fazenda. A lista de setores elegíveis consta em portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano.
Essas medidas buscam apoiar setores impactados pelo aumento das tarifas norte-americanas e pela instabilidade do comércio internacional, visando preservar a atividade econômica, o emprego e a renda.
O CMN, que é responsável por formular as diretrizes das políticas monetária e de crédito do país, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
