STF adia julgamento sobre vínculo empregatício de motoristas de aplicativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a análise do julgamento sobre a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, conhecido como uberização. A nova data para a retomada das discussões ainda não foi estabelecida.

O julgamento, que estava previsto para hoje, foi suspenso em favor da análise de um caso relacionado ao Marco Civil da Internet. Nesta questão, o STF decidiu que provedores de internet só podem fornecer dados de usuários para investigações mediante autorização judicial.

As ações sobre a uberização, que serão analisadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, foram trazidas ao STF a partir de recursos das plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que confirmaram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

Durante a tramitação, a Rappi argumentou que tais decisões desrespeitam o entendimento do STF, que não reconhece uma relação formal de emprego com os entregadores. Por sua vez, a Uber defendeu que opera como uma empresa de tecnologia e não de transportes, afirmando que o reconhecimento do vínculo trabalhista comprometeria sua natureza de negócio e violaria o princípio da livre iniciativa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou antes do julgamento, apresentando parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.