A Câmara dos Deputados programou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) 1.357 de 2026, conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta, de autoria do Executivo, visa zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais feitas pela internet, limitadas a US$ 50.
A votação está agendada para começar às 18h, mas antes disso, o texto precisa ser aprovado na Comissão Mista, que se reunirá às 16h para discutir o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável ao projeto. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o plenário do Senado.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia atrasado a instalação da comissão mista responsável pela análise da MP, que tem um prazo de validade até 8 de setembro para ser votada em ambas as casas. A comissão avançou após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre.
A medida enfrenta resistência de empresários brasileiros, com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumentando que a redução da tarifa gera concorrência desleal, especialmente com produtos importados da China. O governo, por outro lado, defende que a alteração beneficiará o consumo popular.
Além da “taxa das blusinhas”, a Câmara deverá discutir nesta semana outras pautas do governo em um “esforço concentrado”, incluindo propostas de emenda à Constituição (PECs) referentes ao fim da escala 6×1 de trabalho e à segurança pública.
A proposta que visa acabar com a jornada de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou um parecer favorável e rejeitou emendas que poderiam atrasar a aprovação.
A Câmara também poderá votar outras duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos nesta semana: uma que simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete (MP 1360 de 2026) e outra que cria uma linha de financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).
Outros projetos em pauta incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de saúde e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, além do Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
