Câmara vota hoje medida que zera taxa de importação para compras menores
Câmara analisa hoje suspensão da taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50, proposta gera debate sobre concorrência com produtos nacionais
A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) 1.357 de 2026, conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta é de autoria do Executivo e tem como objetivo zerar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.
Se a MP for aprovada na Câmara, seguirá para análise do plenário do Senado. A sessão deliberativa dos deputados está agendada para às 18h, mas antes disso, o texto precisa ser aprovado na Comissão Mista, que se reúne às 16h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável à proposta.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia retido a instalação da comissão mista responsável pela análise da MP, que perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja votada nas duas casas legislativas. O avanço na comissão mista ocorreu após discussões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre.
A proposta enfrenta resistência de empresários brasileiros, sobretudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que argumenta que a redução da tarifa pode provocar concorrência desleal com produtos importados, especialmente da China. Em contrapartida, o governo defende que a medida visa incentivar o consumo popular.
Além da “taxa das blusinhas”, outras pautas relevantes estão programadas para esta semana no Congresso, durante o chamado “esforço concentrado”. Entre elas estão propostas de emenda à Constituição (PEC) que buscam extinguir a escala de trabalho 6×1 e fortalecer a segurança pública.
A proposta para acabar com a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso será analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou parecer favorável e rejeitou emendas apresentadas por outros senadores, visando manter o texto aprovado pela Câmara.
A Câmara dos Deputados também pode votar nesta semana outras duas medidas provisórias que impactam trabalhadores de aplicativos. A primeira busca simplificar as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete (MP 1360 de 2026), e a segunda cria uma linha de financiamento para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).
Dentre outros projetos a serem analisados pelos deputados, estão propostas para a manutenção de incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos 10 anos.
