O projeto do Orçamento de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), prevê um superávit primário de R$ 83,4 bilhões, superando em R$ 10 bilhões a meta de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Entretanto, ao considerar gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa para o próximo ano é de um superávit de apenas R$ 18,6 bilhões.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou: “Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado.” O superávit primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.
O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para o superávit, o que significa que o governo pode encerrar o ano com um superávit de até 0,25% do PIB sem violar a meta estabelecida.
Para 2027, as receitas totais líquidas são estimadas em R$ 2,849 trilhões, ou 19,27% do PIB, excluindo transferências obrigatórias a estados e municípios. As despesas totais devem somar R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), considerando apenas o Governo Central, que abrange o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. Diante desse cenário, o governo determina um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões, correspondente a 0,13% do PIB.
A inclusão da exclusão de R$ 64,8 bilhões em gastos que não devem ser considerados na meta fiscal melhora a perspectiva, elevando a estimativa de superávit para R$ 83,4 bilhões. A decisão é resultado de um acordo com o Supremo Tribunal Federal no final de 2023, que retirou os gastos com precatórios do cálculo da meta de resultado primário. Leis sancionadas nos últimos anos também isentam certas despesas com saúde, educação e defesa das metas fiscais.
Durante a coletiva de imprensa, Moretti destacou que os “gatilhos” do arcabouço fiscal ajudam a controlar o crescimento das despesas obrigatórias, resultando em uma folga orçamentária em relação às metas. Um dos dispositivos limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, com exceção dos gastos relacionados a sentenças judiciais, o que deverá gerar uma economia de cerca de R$ 9 bilhões no próximo ano.
Outro gatilho, instituído pelo artigo 14 do arcabouço fiscal, restringe o crescimento de gastos vinculados, como os do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a um aumento de 2,5% acima da inflação. O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou que os limites previstos nesse artigo devem proporcionar uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
Em 2027, um novo gatilho entrará em vigor, que proíbe a criação ou ampliação de benefícios fiscais em razão do déficit fiscal registrado em 2025. No entanto, o ministro não apresentou uma estimativa de economia relacionada a essa medida.
