A proposta de Orçamento para 2027, enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto destina R$ 157,1 bilhões para o programa social, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões de 2025.
Com a nova proposta, o benefício mínimo do Bolsa Família permanecerá em R$ 600 por família. O congelamento dos valores acontece em meio aos esforços do governo para restringir o crescimento das despesas obrigatórias, transferindo ao Congresso a responsabilidade de discutir uma possível correção durante a tramitação orçamentária.
O Bolsa Família não recebe reajuste desde seu relançamento em março de 2023. Segundo a legislação do programa, os valores podem ser revistos a cada dois anos. No entanto, o governo interpreta que a revisão é uma possibilidade, mas não uma obrigação.
Além do benefício mínimo, o programa oferece pagamentos adicionais, que variam conforme a composição familiar: R$ 150 por cada criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovens de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 por bebês de até 6 meses. Esses adicionais podem ser acumulativos de acordo com as características de cada família.
Para ter acesso ao Bolsa Família, a renda mensal per capita da família deve ser de até R$ 218. Além disso, é necessário manter o Cadastro Único atualizado e atender às condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Em agosto, cerca de 19,3 milhões de famílias estavam inscritas no programa, número próximo aos 19,2 milhões registrados no mesmo período de 2025.
A decisão de não aumentar os valores ocorre em um contexto de pressão sobre as contas públicas, com o governo buscando controlar o avanço das despesas obrigatórias. Durante a discussão do projeto no Congresso, parlamentares poderão propor mudanças na previsão orçamentária e pedir uma possível recomposição dos benefícios.
