Governo projeta arrecadação de R$ 636 bilhões com nova CBS em 2027
Governo federal prevê arrecadação de R$ 636 bilhões com a nova CBS em 2027, mas ainda não definiu a alíquota do tributo que substituirá PIS e Cofins
Nesta segunda-feira (31), o governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que inclui as primeiras projeções de arrecadação dos novos tributos resultantes da reforma tributária. A expectativa é de que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser gerida pela União, arrecade R$ 636 bilhões no próximo ano.
Embora a receita já esteja prevista, o governo não especificou qual será a alíquota da CBS. Esse percentual será definido com base na metodologia estabelecida pela reforma tributária e deve ser fixado pelo Senado até 15 de dezembro, com vigência a partir de janeiro de 2027.
A CBS será implementada de forma gradual até 2032, passando a valer completamente em 2033. O novo tributo substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de assumir parte das funções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Conforme as diretrizes da reforma, a Receita Federal enviará, até 14 de setembro, uma proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS ao Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU terá até 30 de outubro para analisar e aprovar esses cálculos, antes de o Senado fixar a alíquota para 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esclareceu que o percentual não será definido diretamente pelo Ministério da Fazenda, ressaltando que a metodologia já aprovada pelo TCU estabelece uma transição de longo prazo.
A CBS começará a ser cobrada integralmente em 2027, e o IPI será reduzido para a maioria dos produtos, mantendo-se apenas para itens ligados à Zona Franca de Manaus. No mesmo ano, iniciará a cobrança do Imposto Seletivo, que deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões, incidindo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, tabaco e bebidas alcoólicas.
A reforma tributária também introduzirá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujas competências serão dos estados e municípios, com uma implementação gradual. Tanto a CBS quanto o IBS seguirão um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), permitindo a compensação de tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, o que visa reduzir a cumulatividade da tributação.
Além das novas receitas, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que a arrecadação de recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, deverá totalizar R$ 176 bilhões em 2027. A receita com dividendos está projetada em pouco mais de R$ 31 bilhões, inferior à expectativa de R$ 55,5 bilhões para 2026.
O governo estima um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões para 2027. Considerando a exclusão de gastos com precatórios e algumas despesas de saúde, educação e defesa, a previsão de superávit sobe para R$ 83,4 bilhões, superando a meta do arcabouço fiscal em R$ 10,2 bilhões.
Durigan destacou que essa folga fiscal pode proporcionar ao governo maior liberdade para gerenciar a execução do Orçamento de 2027.
