Organizações criticam PL de incentivos fiscais para data centers no Brasil

Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais criticaram o projeto de lei PL 278 de 2026, que cria o programa Redata, destinado a oferecer incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil. As entidades pedem negociações mais transparentes e mudanças no texto para assegurar a soberania digital do país.

Os data centers são infraestruturas que abrigam equipamentos usados por plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados. Entre as principais críticas a esses centros estão o alto consumo de energia e água.

Na nota pública, as entidades afirmam que as discussões sobre o projeto não foram abertas e deixaram de fora especialistas que estudam a questão. “Rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários para acelerar a expansão das Big Techs”, ressalta o documento. A nota é assinada por entidades como a Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 organizações, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital.

As organizações defendem a atração de investimentos, mas destacam a necessidade de exigir contrapartidas das empresas que receberem isenções fiscais, a fim de que contribuam para o desenvolvimento das capacidades tecnológicas e científicas nacionais. “Sem contrapartidas proporcionais, o Brasil corre o risco de conceder benefícios fiscais enquanto assume os custos ambientais e sociais”, alertam.

O PL 278 de 2026, já aprovado na Câmara dos Deputados, entrou na pauta de votação do Senado esta semana. O projeto subsequente à medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro, busca zerar impostos federais para a importação de equipamentos para esses centros.

O relator do projeto no Senado, Cid Gomes (PDT-CE), explicou que o Redata exige que as empresas utilizem energia de fontes limpas e apresentem um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água de 0,05 litro/kWh. Além disso, as empresas beneficiadas deverão investir 2% do valor dos produtos adquiridos com a isenção fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.

A estimativa do governo é que a isenção fiscal alcance R$ 5,2 bilhões neste ano e R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes, conforme o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ribeiro justificou que o Redata poderá garantir recursos para o desenvolvimento de tecnologia nacional.

Entretanto, as entidades da sociedade civil alertam que o projeto não foi debatido o suficiente para aumentar a soberania digital do Brasil e diminuir a dependência de tecnologias externas. “Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, concluem na nota.