O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, afirmou que a proposta deve ser aprovada com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão para a votação do relatório está agendada para esta quarta-feira (2).
Aziz anunciou que apresentará um requerimento para acelerar a tramitação da proposta, eliminando os intervalos regimentais, o que possibilitaria uma votação em regime de urgência no plenário. A votação na CCJ ocorrerá após a apreciação da PEC da Segurança Pública.
“Se aprovarmos na CCJ, iremos solicitar um calendário especial para votação no plenário. Isso significa que podemos fazer os dois turnos no mesmo dia”, disse Aziz em entrevista.
A estratégia para acelerar o processo foi discutida em reunião com a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Contudo, ainda não há garantia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que a proposta será votada.
“Estamos falando sobre uma matéria que afeta 37 milhões de brasileiros, incluindo quase 20 milhões de mulheres que enfrentam jornadas duplas de trabalho. Muitas delas são mães solo e precisam conciliar as obrigações familiares e profissionais. Considero esta PEC a PEC da empatia”, afirmou Aziz.
O senador destacou ter se reunido com representantes de diversos setores, como comércio, serviços e educação, mas reafirmou que não haverá alterações no relatório da PEC já aprovado na Câmara, a fim de evitar que o texto precise retornar para a análise dos deputados.
Segundo Aziz, setores com características específicas de jornada de trabalho precisarão discutir suas situações em eventuais projetos complementares ou novas PECs.
Entre os principais pontos da PEC estão: dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos; a proibição de redução de salário em decorrência da diminuição da jornada; e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 horas para 42 horas após dois meses da promulgação da PEC, com a meta final de 40 horas em um ano.
O relator reconheceu a resistência da oposição, que promete obstruir a votação, mas afirmou que isso faz parte do processo democrático. “É normal que usem todos os argumentos permitidos pelo Regimento”, comentou.
A aprovação de uma PEC requer o voto favorável de três quintos dos senadores, ou seja, pelo menos 49 votos, em dois turnos de discussão e votação.
