O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se na noite de terça-feira (1º) sobre a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que gerou mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em seu parecer enviado à Corte, Gonet argumentou que o relator do caso, o ministro André Mendonça, agiu de forma ilegal ao aprofundar a investigação sobre Moraes sem a devida autorização do plenário do STF.
De acordo com o procurador, qualquer apuração contra Moraes deveria ser encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria o assunto ao plenário. “A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O parecer foi enviado após Mendonça solicitar que a PGR se manifestasse sobre um relatório da PF que mencionava os ministros Alexandre de Moraes e Paulo Gonet. As referências a ambos foram obtidas a partir da quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, que é alvo da Operação Compliance Zero, a qual investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo sobre o relatório foi retirado na mesma terça-feira (1°).
