O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1, rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pela oposição, que buscavam manter essa modalidade de trabalho. A decisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (2), durante a análise da PEC 221 de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta já havia sido aprovada na Câmara em maio, com apenas 22 votos contrários entre 513 deputados.
Entre as emendas descartadas estavam aquelas dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. Omar Aziz justificou a rejeição, afirmando que as emendas permitiriam jornadas superiores às 40 horas semanais, o que contradiz o objetivo da PEC de reduzir a carga de trabalho atual de 44 horas para 40, sem perda de remuneração e garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.
Além das emendas que propunham a manutenção da jornada 6×1, também foram rejeitadas sugestões que ampliavam a regra de transição da PEC de 14 meses para até quatro anos, adiações na implementação da nova regra e compensações fiscais para empresas.
Se aprovada pela CCJ, a PEC poderá ser encaminhada para votação no plenário do Senado. Líderes do governo expressaram a intenção de finalizar a análise da proposta ainda hoje.
Em uma das emendas rejeitadas, o senador Izalci Lucas defendeu a possibilidade de escalas diferenciadas, que poderiam prever jornadas superiores com base em negociações entre patrões e trabalhadores. Argumento semelhante foi feito por Oriovisto Guimarães, que ressaltou a negociação coletiva como solução ideal para a regulamentação do tema.
Rogério Marinho, por sua vez, apresentou uma emenda que permitiria a jornada por hora trabalhada, preservando a escala 6×1. Marinho alertou para os riscos de imposições rígidas que poderiam gerar inflação e desemprego, caso não houvesse um aumento correspondente na produtividade.
O relator Omar Aziz defendeu a redução da jornada e enfatizou que o Brasil, ao adotar a diminuição da carga horária, não enfrentaria crises econômicas, citando o exemplo de 1988, quando a jornada foi reduzida para 44 horas semanais. Aziz ainda criticou a proposta de trabalho por hora, reiterando que a PEC visa proteger a parte mais vulnerável da relação trabalhista.
“Queremos alinhar o Brasil ao movimento internacional que busca a convergência para uma jornada de 40 horas semanais”, afirmou Aziz, mencionando que países da América Latina, como Colômbia, Chile e México, já implementaram reduções semelhantes.
