A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”, que elimina o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 257) realizadas pela internet via remessas postais.
Agora, o texto seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado, com a expectativa de que a MP 1.357 de 2026 seja aprovada nesta semana, já que perderá a validade na próxima terça-feira (8).
A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), argumentou que a isenção de impostos para brasileiros que viajam ao exterior, permitindo a compras de até US$ 1 mil sem tributos, acentua uma desigualdade entre as classes sociais. “Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”, justificou.
Leila Barros também acatou emenda que zera o imposto de importação para medicamentos que não têm versão similar no Brasil. Além disso, a MP prevê a redução da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil de 60% para 30% para remessas postais do exterior.
No entanto, a proposta enfrenta críticas, como a do senador Izalci Lucas (PL-DF), que defendeu a necessidade de isonomia. “Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?”, questionou.
A senadora também estabeleceu que o Ministério da Fazenda realizará avaliações periódicas para verificar os impactos econômicos da isenção. A primeira análise deverá ser apresentada em novembro deste ano, com relatórios subsequentes a cada seis meses, abordando aspectos como emprego, renda e arrecadação.
A monitoramento da política de isenção envolverá setores empresariais de têxteis, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos, com revisão anual pelo Congresso Nacional.
A MP gerou resistência entre empresários nacionais, que alegam que a medida representa “concorrência desleal”, especialmente com empresas da China. Por outro lado, o governo defende que a proposta estimula o consumo popular e ajuda a reduzir a informalidade nas operações comerciais.
O relatório da senadora inclui ainda novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos para assegurar rastreabilidade e monitorar anomalias em remessas. Penalidades para o descumprimento das regras variam desde advertências a multas proporcionais às transações, podendo culminar em suspensão ou proibição de operação no mercado nacional em casos de infrações graves.
