Famílias de presos bancam R$ 4,33 bilhões em custos no Brasil

Famílias de detentos no Brasil gastam, em média, 70% de um salário mínimo em suprimentos básicos de higiene e alimentação quando visitam os presos. Esse custo, que deveria ser coberto pelo Estado, chega a R$ 4,33 bilhões por ano, conforme a pesquisa “A pena sem sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo”, divulgada pela Pastoral Carcerária Nacional e a Assessoria Popular Maria Felipa.

Os pesquisadores destacam que o sistema prisional brasileiro transfere uma parte significativa dos custos operacionais para as famílias, gerando danos sociais e emocionais. Essas despesas recaem, principalmente, sobre as mulheres, que representam 94,1% dos visitantes. Entre elas, as esposas correspondem a 30,3%. A pesquisa coletou dados de 2.706 entrevistas e apresenta uma margem de erro de 3%.

Além disso, a maioria dos visitantes (65,5%) é composta por pessoas negras ou pardas, com a faixa etária predominante entre 25 e 34 anos. O estudo aponta para uma “feminização e racialização do trabalho social” que sustenta o sistema prisional.

Os custos das visitas são alarmantes. Mais da metade (56,9%) dos entrevistados gasta mais de R$ 200 em cada visita. O valor médio de um kit de itens essenciais é de R$ 293,52 por semana, acumulando R$ 1.053,90 em visitas semanais. Quando comparados a um salário mínimo de R$ 1.518,00 previsto para 2025, as visitas semanais consomem 69,4% da renda familiar.

Os problemas enfrentados pelos visitantes vão além dos custos. A pesquisa revela que 58,9% deles já sofreram constrangimentos ou violências no momento da visita, incluindo revistas íntimas e exigências burocráticas que atrasam o acesso às unidades prisionais. Esses abusos contribuem para uma deterioração da saúde mental dos familiares, com 90,1% relatando piora em seu estado de saúde devido às experiências enfrentadas.

Fernanda Oliveira, advogada e cofundadora da Assessoria Popular Maria Felipa, alerta sobre o impacto emocional nos familiares, especialmente nas mulheres, que sentem a responsabilidade de cuidar e proteger seus entes. Ela menciona que a precariedade econômica é uma realidade compartilhada por muitas mulheres negras, que já enfrentam desafios profissionais e financeiros.

A situação é agravada pela escassez de políticas públicas eficazes. Embora exista o auxílio-reclusão para os familiares de presos que contribuíram com o INSS, apenas 2,47% das famílias recebem o benefício, evidenciando a falta de segurança financeira após a prisão de um membro da família.

A Pastoral Carcerária, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), atua na fiscalização e enfrentamento de violações em unidades prisionais, buscando a construção de um sistema penitenciário mais humano e eficiente. Contudo, a falta de recursos e orçamentos para implementar ações propostas continua sendo um obstáculo significativo.

Enquanto isso, o número de presos no Brasil permanece alarmante. No segundo semestre de 2025, o sistema penitenciário registrava 727.301 pessoas detidas, com um déficit de 222.034 vagas, em um contexto complicado pelo aumento das violações dos Direitos Humanos, conforme relatado por ativistas e organizações da sociedade civil.