Escolas das redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal têm até o dia 11 de setembro para verificar as informações da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026, que se refere à Matrícula Inicial. Esta é a primeira vez que os relatórios com os dados declarados podem ser consultados no Sistema Educacenso, disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A consulta ao sistema permitirá que os gestores escolares identifiquem possíveis inconsistências nas informações antes da abertura do período oficial de retificação. O Censo Escolar, que abrange todas as etapas e modalidades da educação básica e da educação profissional, inclui educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.
Até 11 de setembro, a plataforma estará disponível apenas para leitura, sem a possibilidade de edição das informações. A funcionalidade de retificação será liberada após a publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União (DOU), prevista para a segunda quinzena de setembro. As escolas terão 30 dias, conforme a Portaria Inep nº 217/2026, para corrigir eventuais inconsistências no Sistema Educacenso.
O cronograma estipula que o envio dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ocorrerá em 11 de dezembro. Esses dados são fundamentais para o cálculo de coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, assim como as sinopses estatísticas da Educação Básica, está agendada para 1º de fevereiro de 2027, data em que terá início a segunda etapa do Censo Escolar, voltada à situação dos alunos. Nessa fase, diretores de escolas deverão coletar informações sobre rendimento e movimento escolar dos estudantes declarados anteriormente, incluindo dados de aprovação, reprovação, abandono e transferência.
O período de coleta para essa segunda etapa encerrará em 12 de março de 2027. As taxas preliminares de rendimento escolar e os relatórios por escola estarão disponíveis para conferência a partir de 1º de abril de 2027, enquanto os indicadores finais de rendimento escolar serão divulgados pelo Inep em 14 de maio de 2027.
Os dados do Censo Escolar são essenciais para a formulação e avaliação de políticas públicas educacionais, além de servirem como referência para programas de financiamento e distribuição de recursos na área. As informações também alimentam a produção de estatísticas e indicadores educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), taxas de rendimento, fluxo escolar e distorção idade-série, e são utilizadas em estudos e avaliações educacionais.
