A proposta de emenda constitucional (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1 e reduzir a carga horária semanal foi adiada no Senado Federal. Devido à incerteza sobre os votos necessários, a base governista decidiu não levar a PEC a votação no plenário nesta quarta-feira (2), com a expectativa de que a proposta somente seja apreciada após o primeiro turno das eleições de outubro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), atribuiu a decisão a uma “ação coordenada” da oposição, citando a participação de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) na desmobilização de parlamentares. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, afirmou Rodrigues.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta já havia enfrentado resistência, recebendo quatro votos contrários entre os 27 senadores presentes. Os votos contrários foram de Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
A PEC 221/2019 propõe o descanso remunerado de dois dias por semana, com a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, e prevê uma transição de 14 meses. Apesar da aprovação simbólica na CCJ, a votação final no plenário exigirá ao menos 49 votos favoráveis, representando 60% dos 81 senadores.
A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação da PEC, eliminando intervalos regimentais, mas a inclusão na pauta do plenário depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Rodrigues revelou que, ao questionar a base quanto à segurança em relação ao número de votos, a resposta negativa levou à decisão de não submeter a PEC a votação.
O governo estimava contar com 53 a 54 votos a favor, mas essa margem não foi considerada suficiente para garantir a aprovação da proposta. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso está previsto para a segunda semana de outubro.
A Agência Brasil entrou em contato com Rogério Marinho para comentar sobre a ausência da PEC na votação, mas não obteve retorno. Marinho apresentou uma proposta alternativa que mantém a jornada 6×1 e um máximo de 44 horas semanais, permitindo acordos diretos entre trabalhadores e empregadores. Essa proposta prevê que a remuneração seja calculada de acordo com as horas trabalhadas.
Fizemos também uma tentativa de contatar Flávio Bolsonaro sobre as declarações de Randolfe, mas ele estava ausente durante a votação na CCJ. Nos últimos dias, Bolsonaro defendeu a proposta de pagamento por hora, sem cristalizar sua posição sobre a proposta que visa o fim da escala 6×1. O espaço permanece aberto para manifestações.
