O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou na manhã desta quinta-feira (3) uma operação para investigar uma organização criminosa suspeita de atuar dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. Esta ação é um desdobramento da Operação Ícaro, que ocorreu em agosto de 2025.
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e realizadas buscas em 47 endereços, incluindo residências, escritórios e empresas, na capital paulista, na região metropolitana e no interior de São Paulo, além do estado de Mato Grosso do Sul.
Um dos presos é apontado como o suposto líder do núcleo privado da organização, que teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao ex-delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. Outra pessoa envolvida atuava na alta administração da Secretaria até maio de 2026.
As investigações apuram possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, todos relacionados a processos de ressarcimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao aproveitamento de crédito acumulado.
Segundo o MPSP, o grupo transformou mecanismos tributários legítimos em um mercado clandestino, negociando créditos de contribuintes e atos administrativos para o reconhecimento e liberação desses créditos. Os favorecidos recebiam entre 1% e 10% dos créditos fiscais em questão.
No esquema, profissionais privados captavam contribuintes de grande porte e negociavam facilidades, repassando parte dos honorários a agentes públicos que facilitavam as fraudes. Esses agentes públicos eram responsáveis por interferir na fiscalização e acelerar a tramitação dos processos.
As diligências foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar, com o objetivo de colher novas provas, como documentos e registros financeiros.
