O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta sexta-feira (4) que estabeleceu um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem suas manifestações sobre alegações de irregularidades na condução do caso Master.
As suspeitas foram levantadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal, embora o documento não contenha o cabeçalho da instituição nem a assinatura de um delegado. Moraes sugere a existência de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça, a quem acusa de ter direcionado a investigação do caso para atacar adversários políticos, incluindo ele mesmo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Embora o relatório mencione essas irregularidades, também afirma que as alegações são meramente uma “análise de cenário” e sem valor probatório. Este documento anônimo foi disponibilizado ao público pelo STF.
A crise entre os ministros teve início quando Mendonça decidiu retirar o sigilo de um relatório que inclui mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. As mensagens, recuperadas do celular de Vorcaro, estão ligadas à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras no banco Master, sob a relatoria de Mendonça. Nos textos, há referências a Moraes e Gonet, além de alegações de que Moraes teria editado um contrato de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Na quinta-feira (3), Fachin já havia solicitado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre os conteúdos do relatório da PF. O presidente do STF indicou que levará ao plenário um pedido do procurador-geral para que as investigações conduzidas por Mendonça sejam anuladas.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, acrescentou Fachin.
No despacho de hoje, Fachin também determinou que Gonet apresente um parecer sobre uma solicitação de investigação contra Mendonça, feita na noite anterior por Moraes. Além disso, o presidente do STF ordenou que o documento utilizado por Moraes para acusar Mendonça seja retirado do inquérito das Fake News e anexado a uma petição separada, que será relatada por ele.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, finalizou Fachin na sua decisão.
