A Polícia Federal (PF) revelou, em relatório da segunda fase da Operação Sem Refino, que Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, teria recebido vantagens indevidas em troca da atuação de órgãos estaduais em favor da refinaria Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. O ex-chefe do Executivo nega as acusações.
O documento, cuja liberação do sigilo ocorreu na quinta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalha vantagens recebidas por Castro, como R$ 10,5 mil em caviar, o pagamento do aluguel de sua residência na Barra da Tijuca e o usufruto de uma mansão em Petrópolis, onde teria sido construída uma adega avaliada em R$ 245 mil.
Com base nas informações do relatório, Moraes autorizou 16 mandados de busca e apreensão solicitados pela PF para aprofundar a investigação, que começou em 14 de agosto e visa apurar fraudes na concessão de licenças ambientais à refinaria.
Os investigadores destacam que as licenças foram concedidas “à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes”, implicando em lavagem de dinheiro associada ao esquema criminoso. A PF busca esclarecer a atuação de grupos organizados e suas conexões com agentes públicos no estado.
De acordo com o relatório, o esquema incluía a ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro, com registros de bens de luxo em nome de “laranjas” para favorecer e custear despesas pessoais de Castro. Em contrapartida, o ex-governador teria beneficiado Ricardo Magro, apontado como líder da organização criminosa que corrompeu agentes do Estado.
Mensagens obtidas em celulares apreendidos indicam que Castro mantinha contato direto com responsáveis pela liberação das licenças ambientais, visando agilizar a liberação de empreendimentos e prejudicar concorrentes de Magro. Moraes já determinou a prisão preventiva de Magro, que se encontra foragido e foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
O relatório ainda menciona que Castro solicitou pessoalmente uma degustação de caviar em um hotel de luxo em São Paulo, cujo custo não foi pago por ele, mas pela empresa AC Santos Participações e Empreendimentos, de propriedade do advogado Antonio Carlos da Conceição Santos, conhecido como “Pipo”. Santos é considerado o principal articulador da lavagem e ocultação de patrimônio do grupo ligado à Refit.
Além disso, Castro é mencionado como o verdadeiro proprietário de uma casa em Petrópolis registrada em nome da Concrecasa Construções Inteligentes Ltda., e que teria encomendado a construção de uma adega personalizada. A utilização da mansão é vista como compensação pelas facilidades concedidas à Enge Prat Engenharia, uma empresa que firmou contratos de R$ 355 milhões com o governo fluminense.
Os investigadores também apontam que Castro pagava R$ 10 mil mensais pelo aluguel de sua cobertura na Barra da Tijuca, valor abaixo do praticado no mercado, que gira em torno de R$ 25 mil. O imóvel foi comprado por R$ 3,4 milhões por uma empresa criada apenas 50 dias antes da transação, sendo esse o único imóvel registrado sob a empresa.
A defesa de Cláudio Castro refutou as alegações, afirmando que ele não participou de nenhum esquema de lavagem de dinheiro, recebimento de vantagens indevidas ou favorecimento a terceiros. Em relação aos imóveis mencionados, a defesa destacou que o contrato de locação da residência é regular, e o imóvel em Petrópolis já foi alugado e o contrato encerrado.
Sobre o caviar, a defesa alegou que o episódio ocorreu mais de 30 dias após a saída de Castro do governo, afirmando que a encomenda foi feita por um amigo, e ele apenas retirou os produtos em São Paulo. A defesa reitera que não existe ligação entre os episódios e a Refit, e os contatos foram institucionais. Castro reafirma que não cometeu atos ilícitos.
