Senado aprova prioridade de crianças a meio ambiente saudável
Projeto de lei aprova prioridade de crianças a um meio ambiente saudável, reforçando direitos e garantias na proteção ambiental e educação natural
O Senado aprovou na última quarta-feira (2) o projeto conhecido como ECA Ambiental, que estabelece o direito de crianças e adolescentes ao meio ambiente, com prioridade absoluta. O texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente. Uma das principais inovações é a definição do dever da família, da sociedade e do Estado em promover o contato de crianças e adolescentes com o meio natural.
Além disso, o ECA Ambiental inclui o direito das crianças à natureza, áreas naturais saudáveis, educação baseada na natureza e participação na defesa e recuperação ambiental. Dentro da Política Nacional sobre Mudança do Clima, a nova legislação torna obrigatória a atuação governamental com foco na mitigação dos impactos climáticos sobre esse grupo.
Uma das prioridades do projeto é a proteção das crianças na primeira infância e aquelas com deficiência, incluindo uma atenção especial a crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais e rurais. O texto também estabelece diretrizes para o espaço escolar, acessibilidade e integração com áreas verdes, além de planejamento de ações para responder a desastres climáticos.
A proposta também contempla a participação de crianças e adolescentes em políticas climáticas e prevê ações de prevenção a desastres e mitigação da poluição atmosférica. O atendimento pleno desses direitos é um objetivo a ser buscado pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
O parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentado à Comissão de Meio Ambiente (CMA), foi aprovado pelos senadores. Vieira ressaltou a importância do projeto em incluir a infância no debate sobre políticas ambientais, destacando que a crise ambiental afeta desigualmente grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, e comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
