Justiça de Santa Catarina condena pais a indenizar filho expulso por ser gay
Pais de jovem expulso de casa por ser gay são condenados por abandono afetivo e devem indenizá-lo em R$ 100 mil por danos morais
A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais, após o jovem revelar sua orientação sexual e ser ameaçado e expulsos de casa. O pai da vítima chegou a expor sua vida privada em redes sociais.
O Ministério Público de Santa Catarina informou que o Conselho Tutelar acolheu o jovem em agosto de 2025. Posteriormente, o MP conseguiu uma liminar que determinou a remoção de publicações discriminatórias feitas pelo pai, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de reincidência.
Uma perícia psicológica, realizada durante o processo, revelou a presença de práticas autoritárias, negligência afetiva e violência psicológica na relação familiar, evidenciando sentimentos de abandono e insegurança afetiva no adolescente.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro ressaltou que a responsabilização dos pais se baseia no descumprimento dos deveres legais de cuidado e proteção, não na ausência de amor. Ele destacou que toda criança e adolescente têm o direito à proteção e ao respeito, conforme garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Organizações não governamentais, como o Grupo Gay da Bahia, relatam que, em 2023, ocorreram 204 homicídios e 20 suicídios de pessoas LGBTQIA+, com números possivelmente maiores devido à subnotificação. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) identificou 50 casos de violência contra essa comunidade entre janeiro e março de 2026, dos quais 60% estavam relacionados à LGBTIfobia.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia a crimes de racismo, devido à falta de uma legislação específica. Em 2024, ofensas contra pessoas LGBTQIA+ passaram a ser tratadas como injúria racial pelo STF.
