O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) neste sábado (5), solicitando a responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários, revelados durante o registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República, Deltan Dallagnol (Novo).
No documento, endereçado ao presidente do TRE paranaense, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Zanin pede que a responsabilização inclua possíveis consequências no âmbito criminal. O ministro também notificou as presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o incidente.
Na comunicação, Zanin menciona uma matéria publicada pelo portal Metrópoles, na qual se afirma que seus dados foram utilizados pela defesa de Dallagnol para contestar impugnações relacionadas à candidatura do ex-procurador.
As informações em questão foram obtidas em 2019, quando Dallagnol liderava a operação Lava Jato no Paraná, enquanto Zanin atuava como advogado do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.
Na mesma ocasião, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro, para apurar alegações de desvio de verbas do Sistema S. Esses dados também foram expostos.
A defesa de Deltan Dallagnol, em nota enviada à imprensa, afirmou que as informações sobre a quebra de sigilo de Zanin se encontravam em reclamações abertas pelo próprio ministro contra o ex-procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses procedimentos estavam sob proteção de sigilo judicial.
Os advogados de Dallagnol argumentaram que o material era pertinente para assegurar a regularidade da candidatura e, por isso, foi apresentado de maneira integral à Justiça Eleitoral para garantir uma análise “transparente e zelosa”. As quebras de sigilo contra Zanin e sua esposa foram posteriormente anuladas pela Justiça Federal devido à falta de provas, e as reclamações contra Dallagnol no CNMP foram arquivadas sem punições.
A defesa do ex-procurador ressaltou que a nulidade das reclamações demonstra a fragilidade das acusações inicialmente apresentadas, que nunca levariam a uma demissão. “Esse fato evidencia que não podiam ser utilizados como justificativa para afastar o candidato das eleições”, afirmou a defesa.
A nota conclui que a intenção da defesa não era expor os dados de Zanin, mas sim exercer plenamente o direito político de candidatura, comprovando a elegibilidade de Dallagnol. Após a divulgação do uso indevido dos dados de Zanin, a relatora do registro de candidatura, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, impôs novo sigilo sobre os documentos envolvidos.
