O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir a cessão de militares, delegados e policiais como assessores nos gabinetes da Corte. A proposta de alteração no Regimento Interno do STF já havia sido discutida durante a semana com o presidente do Supremo, Edson Fachin, e foi formalizada por Mendes para apreciação dos demais ministros.
A iniciativa surge em meio a uma crescente crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, ambos com delegados da Polícia Federal atuando em seus gabinetes. Mendes argumenta que a presença desses policiais representa o risco de que decisões sobre investigações, que deveriam ser exclusivas da autoridade policial, possam ser transferidas para o Supremo.
O texto prevê que servidores das carreiras militares e policiais possam participar da segurança dos gabinetes, mas veda sua participação na instrução de inquéritos ou em atividades de assessoramento jurídico. Além disso, o projeto determina que o presidente do STF deve providenciar o retorno imediato dos servidores atuais que estão em desacordo com a nova regra.
A proposta de Mendes também se insere em um contexto em que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tentava articular o retorno dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, que é relator de casos de fraude financeira e corrupção relacionados ao Banco Master e ao desvio de aposentadorias do INSS.
Agora, cabe ao presidente Fachin incluir a proposta na pauta para apreciação e votação dos ministros do Supremo.
A proposta vem à tona após Mendonça ter retirado o sigilo de um relatório da PF que contém mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, enviadas a Moraes. As mensagens revelam um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, com a instituição financeira. Vorcaro também revelava ter tido acesso a informações sobre uma possível operação da PF contra ele.
Após a divulgação dessas informações, Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master. Moraes apresentou, para embasar suas acusações, um relatório de inteligência da PF que sugere uma possível atuação direcionada de Mendonça nas investigações contra opositores políticos, embora este documento não tenha assinatura e seja classificado como uma análise prospectiva interna, sem valor probatório.
