A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão da decisão que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O afastamento foi determinado de forma liminar pelo ministro André Mendonça na manhã de terça-feira, 8 de setembro.
A AGU também solicitou o retorno de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da PF, afastado por Mendonça a pedido do partido Novo.
No pedido dirigido a Fachin, a AGU argumenta que a decisão de Mendonça infringe a prerrogativa constitucional exclusiva do Presidente da República para nomear e destituir diretores da Polícia Federal. O órgão ressalta que a saída repentina de Rodrigues compromete as atividades da polícia judiciária e pode gerar desorganização institucional.
Além disso, a AGU cita que a decisão de Mendonça ocorreu após Fachin assumir a responsabilidade sobre questões relacionadas à produção e divulgação de relatórios de inteligência da PF. Em 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da PF para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, que apura supostas condutas de improbidade administrativa e abuso de autoridade.
Em resposta, Fachin determinou que as menções a Mendonça no inquérito fossem encaminhadas a ele e deu um prazo de cinco dias para que o ministro se manifestasse.
A AGU comentou que o procedimento delimitou pontos de investigação e que a decisão de Mendonça antecipou juízos cautelares que deveriam ser submetidos ao plenário do STF.
Na semana anterior, Mendonça havia revogado o sigilo de relatórios da Operação Compliance Zero, relacionada a fraudes no Banco Master, que incluía mensagens enviadas ao ministro Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, suspeito de fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos.
As menções a Moraes foram compiladas em um relatório atendendo a um pedido do próprio Mendonça.
