A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) se manifestou nesta terça-feira (8) em nota sobre o afastamento do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, decisão tomada pelo ministro André Mendonça. A entidade, que representa 2,3 mil delegados, afirmou que o afastamento de uma autoridade máxima da Polícia Federal (PF) deveria ser decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e não por uma decisão individual de um de seus membros.
A ADPF argumenta que a situação é ainda mais delicada, já que investigações em curso na Corte fazem menção a ministros que a integram. A associação destaca a necessidade de uma deliberação pelo colegiado pleno para preservar a autoridade do tribunal, garantir o devido processo legal e evitar a nulidade de atos que afetem as investigações e a própria instituição.
Além disso, a ADPF classificou o momento como uma “crise institucional grave”, enfatizando que, em pouco tempo, a PF e sua liderança foram alvo de procedimentos que comprometem a estabilidade interna da corporação. A nota ressalta que a serenidade, o respeito aos ritos processuais e a confiança nas vias constitucionais são fundamentais para o esclarecimento dos fatos, evitando a exposição pública de quem atua em conformidade com a lei.
A decisão de Mendonça foi criticada pela ADPF, que apontou a ausência de inquérito ou ação penal instaurados ou de processo administrativo disciplinar contra os diretores afastados, o que comprometeria a base jurídica da liminar e anteciparia efeitos legais que só deveriam ocorrer após a abertura de investigações formais.
A associação também afirmou que o país não pode continuar enfrentando crises institucionais que envolvam a PF em disputas externas à sua missão. A ADPF sugere a implementação de um mandato fixo para o diretor-geral da PF, com a escolha feita pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice eleita diretamente pelos delegados da corporação. Essa proposta visa garantir a estabilidade do cargo, reforçando a responsabilidade do diretor perante a instituição e a sociedade.
Por fim, a ADPF defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que busca autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal.
