A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou, por unanimidade, a condenação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a uma multa de R$ 20 milhões devido a uma operação fraudulenta envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master também foi penalizado, com uma multa de R$ 12,5 milhões. No total, a CVM aplicou multas que chegam a R$ 201 milhões, afetando sete pessoas e nove empresas.
As investigações da CVM, iniciadas em 2020, focaram em irregularidades na emissão e distribuição de cotas do Brazil Realty. As punições foram decididas em um julgamento realizado na sede da autarquia, no Rio de Janeiro, onde o relator João Accioly apresentou sua proposta de condenação, seguida pelos demais membros da comissão.
Os problemas investigados incluem a sobreavaliação de ativos, especialmente imóveis, utilizados no fundo, além de operações destinadas a criar liquidez artificial no mercado secundário. A terceira emissão de cotas do fundo, iniciada em 2018, arrecadou R$ 139,1 milhões, mas muitos dos ativos apresentaram valores acima dos aceitos pela CVM.
A CVM identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados para investidores vinculados ao fundo durante as operações. A investigação revelou que a empresa Entre Investimentos participou de 177 operações, totalizando cerca de R$ 709 milhões em negociações, o que levantou preocupações sobre a liquidez gerada com base em valores artificialmente altos.
Entre os condenados estão Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel, e Felipe Cançado Vorcaro, primo do ex-banqueiro, além de outras empresas ligadas às operações. As multas individuais variaram de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos das acusações.
A defesa de Vorcaro contestou a existência de provas suficientes que pudessem atribuir condutas irregulares a ele, enquanto a CVM se manteve firme em sua análise, considerando os documentos apresentados como suficientes para comprovar a fraude.
O Banco Master, que já foi liquidado pelo Banco Central, teve uma participação significativa na terceira emissão do fundo, investindo cerca de R$ 16,8 milhões, e obteve resultados positivos em operações subsequentes.
Os condenados têm o direito de recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Vale ressaltar que essa ação da CVM é independente das investigações criminais em andamento pela Polícia Federal envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master.
