Entre 1° e 31 de agosto, as autoridades resgataram 479 pessoas em situações de trabalho análogo à escravidão, conforme informou o Ministério Público Federal (MPF). Das vítimas, 75 eram mulheres, cinco atuavam em ambiente doméstico e 13 eram crianças ou adolescentes.
O perfil dos trabalhadores incluía não apenas brasileiros, mas também 66 migrantes de países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau. A região Sudeste do Brasil concentrou 55,7% dos resgates, totalizando 267 vítimas, das quais 208 estavam no estado de Minas Gerais.
A maioria dos resgates (292 vítimas) aconteceu na zona rural, correspondendo a 57,5% das fiscalizações realizadas. O cultivo de café foi o setor com maior número de casos, com 53 vítimas, seguido por plantações de cebola (47) e batata-inglesa (44).
Na área urbana, 178 pessoas foram resgatadas, com a construção civil respondendo por quase metade desses casos, totalizando 85 vítimas. A Operação Resgate VI foi iniciada em 2021 e envolve uma força-tarefa que inclui o MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Nos cinco anos de atuação, a operação resultou no resgate de 1.192 trabalhadores que atuavam sem carteira assinada, ou seja, sem acesso aos direitos trabalhistas essenciais, como férias e décimo terceiro salário.
Durante as fiscalizações de agosto, os empregadores flagrados foram notificados a interromper as atividades e rescindir os contratos de trabalho retroativamente, totalizando R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas devidas. Além de serem responsabilizados por trabalho análogo à escravidão, os empregadores também responderão por irregularidades como trabalho infantil e descumprimento de normas de saúde e segurança.
Na fase VI da Operação Resgate, foram emitidos 1.836 autos de infração, além de ordens de interdição e embargo de atividades consideradas perigosas para a saúde e segurança dos trabalhadores. O MPF reportou que atualmente acompanha 95 procedimentos extrajudiciais e 491 inquéritos relacionados a pessoas em situações análogas à escravidão. Na esfera judicial, há 759 ações penais em tramitação, além de 289 recursos em segunda instância.
Em julho, foi sancionada a Lei nº 15.455/2026, que amplia a proteção às vítimas de trabalho escravo no ambiente doméstico. A nova legislação permite que auditores fiscais entrem em residências para verificar denúncias de irregularidades sem a necessidade de mandado judicial. A lei prioriza também as vítimas no programa Bolsa Família e aplica a Lei Maria da Penha quando a vítima é mulher, facilitando acessos a medidas protetivas.
Cerca de 6,2 milhões de pessoas trabalham com serviços domésticos remunerados no Brasil, 92% delas são mulheres, e 3,9 milhões são mulheres negras, apontando para um segmento socioeconômico vulnerável à violência e à exploração.
Denúncias sobre trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e anônima pelo Sistema Ipê, desenvolvido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
