O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 15 dias para que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) apresentem explicações sobre os obstáculos para concretizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado a salvar o Banco Regional de Brasília (BRB), que está envolvido no escândalo financeiro do Banco Master. A decisão foi tomada na última quarta-feira (9).
O objetivo do empréstimo é cobrir parte do prejuízo causado pela aquisição de carteiras de empréstimos fraudulentas do Banco Master. Sem essa ajuda financeira, o BRB pode ser liquidado pelo Banco Central devido ao não cumprimento das exigências regulatórias.
A operação entre o BRB e o Banco Master está sob investigação em um inquérito criminal no STF, onde há suspeitas de suborno a executivos do banco. Até o momento, a extensão exata do prejuízo ao BRB ainda não foi divulgada, uma vez que o banco tem adiado a apresentação de seu balanço financeiro, desrespeitando os prazos legais.
Um acordo para socorrer o BRB, que envolvia a União, foi homologado por Fux em maio; no entanto, o empréstimo ainda não foi realizado, agravando a situação financeira do banco, controlado pelo governo do Distrito Federal (GDF). O GDF recorreu ao STF para que o Tesouro Nacional atuasse como avalista do empréstimo ao BRB.
No entanto, o acordo entre a União e o BRB não incluiu recursos federais como garantia, utilizando em vez disso o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são transferências federais regulares. Se houver inadimplência, os bancos poderão acessar parte desses recursos para cobrar a dívida. Garantias adicionais, como dividendos e participação acionária, também foram mencionadas.
Entre os motivos que dificultam a liberação do empréstimo estão as preocupações dos bancos integrantes do FGC, que questionam a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos. Além disso, eles exigem garantias de acesso aos fundos públicos em caso de inadimplência. Uma audiência em agosto, convocada por Fux para discutir a operação, não resultou em avanços.
O governo do Distrito Federal defende no STF que o BRB possui papel fundamental na administração pública local. O banco opera diversos programas sociais, realiza pagamentos de servidores públicos e administra benefícios sociais, além de concentrar recursos públicos e depósitos judiciais. Segundo o GDF, o colapso do BRB poderia impactar serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas.
