O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (11) levantar o sigilo de 39 processos em tramitação na Corte. A medida foi tomada em resposta parcial ao pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 processos.
Dentre os casos liberados estão investigações e petições que envolvem políticos e apurações lideradas pelo STF. Mendonça esclareceu que esses processos não estão relacionados à sessão extraordinária agendada para a próxima terça-feira (15), que deverá decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por sua suposta ligação com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Além dos 18 processos solicitados pela PGR, o ministro, por iniciativa própria, também levantou o sigilo de outros 21 casos, incluindo os Inquéritos 5.050 e 5.070 e diversas petições.
Entre os processos com sigilo derrubado está a Petição 16.369, que está associada à investigação sobre o filme Dark Horse. Esta apuração examina o uso de recursos destinados à produção da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são identificados como alvos da investigação.
Outra petição de destaque é a de número 15.873, que se refere à investigação da Operação Compliance Zero, na qual se apura a suposta influência de Ciro Nogueira em favor de interesses de Daniel Vorcaro. Segundo informações, a Polícia Federal aponta possíveis recebimentos de vantagens indevidas pelo senador.
Ainda foram levantados os sigilos das Petições 16.210 e 16.229, que tratam de investigações envolvendo Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, no contexto da 9ª fase da Compliance Zero.
Pela manhã, Mendonça já havia informado ao presidente do STF, Edson Fachin, que tinha disponibilizado todos os procedimentos relacionados ao caso Master, que será pauta da sessão da próxima semana. Essa declaração foi uma resposta ao ofício do ministro Alexandre de Moraes, que havia apontado “seletividade” na liberação dos sigilos.
Com a decisão de hoje, o levantamento de sigilo abrange processos que anteriormente não haviam sido abertos por Mendonça.
